norma nº 516/2005

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta
Avenida Vereador José Francisco Xavier; 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ
Telefone: (24) 2254-1105 ■ Telefax: (24) 2254-1239 CEP: 25870-000
LEI N° 516, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
Altera Quadros do anexo II da Lei n° 497,
de 13 de dezembro de 2004 e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - O Quadro III (c) do anexo II da lei Municipal n° 497, de 
13 de dezembro de 2004, passa a ser o seguinte:
“...Quadro III (c) - Grupo de Servidores com salário equivalentes 
ao Ensino Médio:
- Agente Administrativo;
- Almoxarife.
Art. 2o - O Quadro III (d) do anexo II da Lei Municipal n° 497, de 
13 de dezembro de 2004 passa a ser o seguinte:
“...Quadro III (d) - Grupo de Servidores com Salários 
equivalentes ao Ensino Médio:
- Agente de Cadastro de Dívida Ativa;
- Técnico de Laboratório de Análises Clínicas;
- Arquivista;
- Fiscal de Coletivos;
- Fiscal de Rendas e Tributos;
- Fiscal Sanitário;
- Técnico em Contabilidade;
- Fiscal de Obras e Posturas;
- Topógrafo;
- Técnico de Laboratório de Águas;
- Operador de Sistema.
Art. 3o - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão 
por conta da dotação própria do orçamento.
Art. 4o - Ficam revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta
Avenida Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ
Telefone: (24) 2254-1105 - Telefax: [24] 2254-1239 CEP: 25870-000
Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação 
com efeitos a contar do dia 02 de janeiro de 2005.
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