norma nº 528/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta
Avenida Vereador José Francisco Xavier; 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian ■ RJ
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LEI N° 528, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006.
Altera o anexo II, instituído pela
Lei n° 497/2004 e dá outras
providências.
Q POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por
itu b representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
n i i 1- - Passa a ter a seguinte redação o Quadro II (a), constante do 
-..■ev.j instituído pelo Parágrafo Único do Artigo 2o da Lei n° 497, de 13
>..c uu, j ííü íü de 2004:
Quadro II (a) - Grupo de Servidores com salários equivalentes a 
b to ao ensino fundamental:
- Chefe de disciplina;
- Agente endêmico;
- Telefonista".
Aít. 2ü - Passa a ter a seguinte redação Quadro II (c), constante do Anexo 
Lí, iMiiuido pelo Parágrafo Único do Artigo 2o, da Lei 497, de 13 de
uoZofi.Dro de 2004:
Quadro II (c) - Grupo de Servidores com salários equivalentes a 
b jo ensino fundamental:
- Bombeiro Hidráulico;
Motorista;
•• Auxiliar de Enfermagem".
A lt. 3 U - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
“O
V* ANTÔNIO AMÂNCIÒ
PREFEITO
DE LIMA