← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 540 / 2006 |
| Date | 2006-08-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 152.500,00 e dá outras providências. |
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Avenida Vereador José Francisco Xavier; 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - R J Telefone: (24) 2254-1105 - Telefax: (24) 2254-1239 CEP: 25870-000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta LEI M° 540, DE 29 DE AGOSTO DE 2006. Autoriza a abertura de crédito adiciona! especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 152.500,00 e dá outras providências. O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: A rt 1o - Fica aberto no orçamento vigente os Créditos Adicionais Especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: !) - SECRETARIA DE OBRAS a) PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO DE DESPESA Conheça Levy Urbanização da Avenida de — Acesso ao Município 44905100 - Obras e Instalações Y " R$ 105.000,00 3) - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO a) PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO DE DESPESA Apoio Administrativo - Administração Funcionamento da Secretaria 31909100 - Sentenças Judiciais O L' l . I O A Li ti i\ t ■ í i - - c r . cm: ...AP / o? / © Q R$ 20.000,00 Avenida Vereador José Francisco Xavieç 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ Telefone: [24) 2254-1105 - Telefax: (24) 2254-1239 CEP: 25870-000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta ELEMENTOS DE — 31909200 - Despesas de Exercí- _ R$ 15.000,00 DESPESA cios Anteriores I!) - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA a) PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO DE DESPESA Revitalização e Manutenção do Ensino Fundamental Ações Educativas complementares 33903000 - Material de Consumo R$ 5.300,00 ELEMENTO DE DESPESA — 33903600 - Outros Serviços _ R$ 7.200,00 Terceiros Pessoa Física Art. 2o - os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: I) - SECRETARIA DE OBRAS a) PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO DE DESPESA Planejamento urbano e rural Pavimentação de vias urbanas 44905100 — Obras e Instalações -- R$ 140.000,00 I!) - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA a) PROGRAMA — Apoio Administrativo - Educação Avenida Vereador José Francisco Xavier; 01 - Centro ■ Comendador Levy Gasparian ■ R J Telefone: (24) 2254-1105 - Telefax: (24) 2254-1239 CEP: 25870-000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta AÇÃO Funcionamento do Curso PréVestibular ELEMENTO DE DESPESA --- 33903900 - Outros Serviços " R$ 12.500,00 Terceiros - Pessoa Jurídica Art. 3o - Considerando a criação do crédito adicional especial acima, fica alterado o PPA (Plano Plurianual) para o exercício vigente nos seus anexos I e III. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. fn Antonio Amâncio de Lima Prefeito