norma nº 2/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
RESOLUÇÃO N2. 02 DE 27 DE JANEIRO DE 1993
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN APROVOU E ETJ 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. ie - criado no Quadro Permanente de Funcionários
do Poder L e g is la t iv o o cargo em comissão de Assessor L e g is la ­
t iv o , Direção e Assêssoramento Su perior, n ív e l DÁS 02, com va 
lo r constante na tab ela de n ív e is da P r e fe itu r a M unicipal,
Art. 2 2 - As a trib u iç õ e s do cargo em comissão de Assessor 
L e g is la tiv o , serão estabelecidas por Ato próprio do Presiden￾te da Câmara M unicipal.
Art. 32 - As despesas decorren tes da presen te Resolução - 
c o rre rã o por conta das dotações u róprias do orçamento em v i - 
gor.
Art. 4 2 - Esta Resolução entra em v ig o r na data de sua pu￾b lic a ç ã o , produzindo e f e it o s a p a r t ir de 1§ de ja n e iro de - - 
1993, revogadas as d is p o s içõ e s em c o n tr á r io .
C ria o cargo em Comissão de
Assessor L e g is la tiv o .
Comendador Levy Gasparian, 27 de ja n e iro de 1993.
MAURO MACHADO DA FONSECA
Presidente