norma nº 4/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
RESOLUÇÃO !Tí? 04 DE 10 DE MAIO DE 1993,
A CÂMARA MUNICIPAL ES COMENDADOR IEVY GASPARIAN APROVOU S EU PROMULGO 
A SEGUISTE RESOLUÇÃO:
C ria a Caixa de P e cú lio da Câmara 
M unicipal de Comendador Levy C-as- 
. parian .
A r t. 18 - P ic a cria d a a CAIXA DE PECÚLIO LA CÂMARA MUITICLPAL LE - 
COMENDADOR LEVY GASPARIAN, cujo o b je tiv o I p resta r a s s is tê n c ia aos - 
que a e la se associarem , na forma do que dispuser o seu regulam ento.
A r t. 2- Serão só cio s da CAIXA DE PECÚLIO, os Vereadores que ecg.
põe a Câmara M unicipal de Comendador Levy Gasparian.
P arágrafo Único - Poderão se a sso cia r também, à Caixa de P e c ú lio ,
os f an eion ários da Câmara e da P r e fe itu r a M unicipal nendador Le￾vy Gasparian, que o desejarem .
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JOMEKDADOR LEVY GASPARIAN sera co n stitu íd o de con trib u ições mensais
descontadas, com pulsoriam eif 'açao de cada um dos s o c io c ,
;ujo será determinado pelo 1 prnp';- itn o fí n ri a q o raí : orem
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GASPARIAN, fic a r á sob a respon sab ilidade de uma d ir e to r ia composta 
C3 (t r ê s ) membros (p re s id e n te , teso u reiro e s e c r e t á r io ), e le it a -
dentre os so cio s vei idores e fu n c io n á rio s , para mandato cu ja duração
sera de 02 (d o is ) anos, perm itida a r e e le iç ã o , com] tu r ao *
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
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em ju ízo H r 1 ■ fíT D O n} £> “l ÍT * w a wíí U v .1»\£ j o teso u reiro ,
cheques e ou ordens de T P _£• Cin-, : o -£. * v ‘"wí »
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fa z e r as a p lica ções do numerário e p resta r cortas mensalmente
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® laborar as atas das reuniões em liv r o p rop rio e a u x ilia r o - 
Presider.te e o T esou reiro na adm inistração da C aixa, expedin￾do os comunicados e correspondências.
A r t. 5- ~ Qualquer m odificação, tanto n esta R esolu ção, quanto no 
regulam ento que d is c ip lin a r á o funcionamento da CAIXA., dependerá dos
votos fa v o rá v e is de 2/3 (d o is te rç o s ) dos so ei' Vereadores
A r t. 62 - Sn caso de dissolu ção da CAIXA
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rafteado en tre os seus s ó c io s .
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A r t . no Os casos omissos pprao re s o lv id o s p e la D ir e to r ia ,
A r t. 85 - E sta Resolução en trará em v ig o r na data de sua p u b li 
revogadas as d isp osições em c o n trá rio .
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