norma nº 601/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000
Tel.: (024) 2254 - 1105 - FAX: 2254 - 3131 - Comendador Levy Gasparian-RJ
LEI N° 601 DE 05 DE MAIO DE 2008.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação no orçamento vigente no valor de
R$ 285.816,00 e dá outras providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica aberto no orçamento vigente os Créditos Adicionais 
Especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e 
respectivos valores na forma abaixo:
I) SECRETARIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) P R O G R A M A
-
A s s istê n cia M édica e S a n itá ria —
A Ç Ã O — Q u a lig e st - RJ —
E L E M E N T O DE D E S P E S A
- 3 3 9 0 3 0 0 4 - M aterial 
F a rm a co ló g ico
— R$ 10.000,00
<f/CA
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000
Tel.: (024) 2254 - 1 105 - FAX: 2254 - 3 13 1- Comendador Levy Gasparian-RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
E L E M E N T O D E S P E S A
-
3390 3 0 0 9 - M aterial de 
E xp edien te — R$ 5.000,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A _
339 0 3 0 1 0 - M a terial P roc. de 
D ados — R$ 5.000,0 0
E L E M E N T O DE D E S P E S A
-
3 3 9 0 3 0 1 4 - M aterial de Lim p e za e 
P roduto de H ig ie n iza çã o
— R$ 5 .000,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A
— 339 0 3 0 2 0 - M aterial L a b o ra to ria l
— R$ 10.000,00
E L E M E N T O D E S P E S A _
33903021 - M aterial H o s p ita la r — R$ 10.000,00
E L E M E N T O D E D E S P E S A
-
33903601 - S e rviço s T é c n ic o s 
P ro fissio n a is
— R$ 8.000,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A
-
3 3 9 0 3 6 0 4 - M a n u te n çã o 
C o n se rva çã o de E q u ip a m e n to s — R$ 8 .000,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A _
3 3 9 0 3 6 0 6 - M a n u te n çã o 
C o n se rva çã o B ens Im óveis — R$ 5.0 0 0 ,0 0
E L E M E N T O DE D E S P E S A
~
3390 3 6 1 0 - S e rviços M é d ico s e 
O d o n to ló g ico s
— R$ 20 .0 0 0 ,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A
-
3 3 9 0 3 6 1 3 - S erviço de A p o io 
A d m in is tra tiv o T é cn ico 
O p e ra cio n a l
— R$ 8.0 0 0 ,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A
-
3 3 9 0 3 6 1 4 - F retes e T ra n sp . 
E ncom end a — R$ 8.000,0 0
E L E M E N T O DE D E S P E S A
- 339 0 3 6 1 8 - O u tro s Serv. P essoa 
Fisica
— R$ 8 .000,0 0
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Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000
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E L E M E N T O D E S P E S A
-
3390 3 9 0 3 - S e rviços T é cn ic o s 
P ro fissio n a is — R $ 10.000,00
E L E M E N T O D E S P E S A _
3 3903 907 - L o ca çõ e s M á q u in a s e 
E q u ip a m e n to s — R$ 8.000,0 0
E L E M E N T O D E D E S P E S A
-
339 0 3 9 0 8 - M a n u te n ç ã o e 
C o n se rva çã o de B ens Im óveis
— R$ 8.000,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A
-
339 0 3 9 0 9 - M a n u te n çã o e 
co n se rva çã o de m a q u in a s e 
E q u ip a m e n to s
— R$ 8.000,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A
— 3390 3 9 2 0 - S e rviço s M é dicos 
H osp. O dont. e L a b o ra to ria l — R$ 20.000 ,00
E L E M E N T O DE D E S P E S A
- 33903931 - F retes e T ra n sp . 
E n co m e n d a s
— R$ 8.000,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A
-
3 3 9 0 3 9 3 3 - S erviço A p o io 
A d m in is tra tiv o T é cn ico 
O p e ra cio n a l
— R$ 8.000,0 0
E L E M E N T O D E S P E S A
-
33903941 - O u tro s S erviço 
P essoa Jurídica — R$ 5.000,0 0
E L E M E N T O D E D E S P E S A
-
4 4 9 0 5 2 0 0 - E q u ip a m e n to M aterial 
P e rm a n e n te
— R$ 10.000,00
E L E M E N T O D E S P E S A
— 3 3 9 0 3 0 2 0 - M aterial L a b o ra to ria l
— R$ 10.000,00
E L E M E N T O D E S P E S A
- 33903021 - M aterial H o s p ita la r — R$ 10.000,00
E L E M E N T O D E D E S P E S A
- 3390 3 0 2 7 - O u tro s M a te ria is de 
C onsum o
— R$ 5.000,0 0
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000
Tel.: (024) 2254 - 1105 - FAX: 2254 - 3 13 1 - Comendador Levy Gasparian-RJ
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II) SECRETARIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
a) P R O G R A M A
-
A s sistê n cia M édica e S a n itá ria —
A Ç Ã O _
C o n fin a n cia m e n to da A te n ç ã o 
B ásica - RJ —
E L E M E N T O DE D E S P E S A
— 31901101 - V e n c im e n to 
V a n ta g e n s Fixas - P essoal C ivil
— R$ 50.0 0 0 ,0 0
E L E M E N T O DE D E S P E S A
33903601 - S e rviços T é cn ico s 
P rofissional
— R$ 5.000,0 0
E L E M E N T O D E D E S P E S A -
3 3 9 0 3 6 1 3 - A p o io A d m in is tra tiv o 
T é cn ico O p e ra cio n a l — R$ 5.000,0 0
E L E M E N T O D E D E S P E S A
-
3 3 9 0 3 9 0 3 - S e rviço T é c n ic o s 
P rofissional — R$ 6 .000,0 0
E L E M E N T O D E D E S P E S A
-
3 3 9 0 3 9 3 3 - A p o io A d m in is tra tiv o 
T é cn ico O p e ra cio n a l — R $ 6.0 0 0 ,0 0
III) SECRETARIA - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) P R O G R A M A
-
C riança Feliz —
P rogram a N a cio n a l de
A Ç Ã O
-
A lim e n ta ç ã o E sco la r
E L E M E N T O D E D E S P E S A
- - 3 3 9 0 3 0 0 3 - G ê n e ro s de R$ 13.816,00
A lim e n ta çã o
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000
Tel.: (024) 2254 - 1105 - FAX: 2254 - 313 1-Comendador Levy Gasparian-RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Art. 2o - Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial 
serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma 
abaixo:
I) SECRETARIA - EDUCAÇÃO E CULTURA
P R O G R A M A C riança Feliz
A Ç Ã O - -
F u n cio n a m e n to da U nidade 
E ducação —
E L E M E N T O D E D E S P E S A
— 33903941 - O utros S e rviços 
T e rce iro s
— R$ 13.816,00
II) SECRETARIA - OBRAS
P R O G R A M A M o ra r Feliz
A Ç Ã O — C o n stru çã o da R ede de E sgoto —
E L E M E N T O DE D E S P E S A
— 4 4 9 0 5 1 0 0 - O bras e In sta la çã o — R $ 1 2 2 ,0 0 0 ,0 0
P R O G R A M A P la n e ja m e n to U rbano e R ural
A Ç Ã O — P a vim e n ta çã o de V ia s U rb a n a s —
E L E M E N T O D E D E S P E S A
- - 4 4 9 0 5 1 0 0 - O bras e In sta la çõ e s
— R $ 1 5 0 ,0 0 0 ,0 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
' ^ ' ^ õòíTíht^ -
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000
Tel.: (024) 2254 - 1105 - FAX: 2254 - 313 1-Comendador Levy Gasparian-RJ
Art. 3o - Considerando a criação dos créditos adicionais especiais acima fica 
alterado o PPA (Plano Plurianual) para o exercício vigente nos seus anexos I e III.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Antônio Amâncio de Lima
Prefeito