norma nº 5/1993

ESTADO Ç>0 RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
RESOLUÇÃO NG 05 L I 11 DE AGOSTO DE 1993 •
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN APROVOU E EU EROMUL 
GO A SEGUINTE RESOLUÇÃO %
C ria cargos no Poder L e g is la tiv o .
A r t. 1® - P ioa eriad© no Quatro Permanente âe Funcionários to P© 
t e r L e g is la t iv o , © earg© em ©omissão de Assessor das Comissões Perma ~ 
n entes, DAS - D ireção e Assessoramento S u perior, n ív e l BAS-4, com va - 
lo r constante na ta b ela áe n ív e is da P r e fe itu r a M u nicipal.
A r t. 2§ - Compete ao Assessor das Comissões Permanentes, além - 
das a trib u içõ es que serão con ferid as em Ato p rop rio p elo P resid en te da 
Gamara M u nicipal, assessorar as comissões técn icas na fe itu r a de Pare￾ceres e p ro je to s e org a n iza r, sob a d ireçã o do Presid en te da Câmara Mg 
n ic ip a l, os processos que s e r io apreciados na Ordem do D ia .
A r t, 3® - F ica cria d o no Quadro Permanente de Funcionários do Po 
der L e g is la t iv o , o cargo em comissão de A ssessor de Atas e Sonorização, 
BASF - D ireção e Assessoramento Su perior, n ív e l DAS-4, com v a lo r constar 
te na ta b e la de n ív e is da P r e fe itu r a M u nicipal.
*
A rt* 4^ - Compete ao Assessor de Atas e Sonorização, além das - 
a trib u içõ es que serão fix a d a s em Ato p rop rio p elo P resid en te da Gamara 
M u nicipal, assessorar o 12 S e cretá rio na fe itu r a da Ata das reuniões e 
a son orização do Salão Nobre durante as reu n iões.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
A r t. 52 - As despesas decorren tes da presente R esolução, cor 
rerão por conta das dotações próp rias do Orçamento em v ig o r*
A rt» 68 - Esta Resolução en tra em v ig o r na data de sua publjl 
oaçao, revogadas as d isp osições em c o n trá rio .
Mauro Machado da Fonseca
P resid en te