norma nº 609/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEYY GASPARIAN
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000
Tel.: (024) 2254 -1105 - FAX: 2254 - 3131- Comendador Levy Gasparian-RJ
LEI N2 609, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
Denomina “SILVIO DE LUIZ
FIGUEIREDO” o bem público que
menciona.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, POR MEIO
DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. Io Fica denominado de “SILVIO DE LUIZ FIGUEIREDO” a 
Servidão, com as seguintes medidas, comprimento 52,29m, largura máxima 3,40m e 
largura mínima 2,25m, localizada no Bairro de Mont Serrat, neste município.
Art. 2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Antonio Amâncio de Lima
Prefeito