norma nº 646/2009

;] iliífWB
[Jin 111ÍJ J
www.levygasparian.rj.gov.br
Telefone: 24 2254 1105
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
LEI Ng 646 DE 19 DE JUNHO DE 2009.
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação no orçamento
vigente no valor de R$ 160.000,00 (cento
e sessenta mil reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por
seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1g - Fica aberto no orçamento vigente os créditos 
adicionais especiais por anulação, para incluir o funcionamento da usina 
de asfalto.
I - SUPLEMENTAR
SECRETARIA OBRAS
PROGRAMA U tilid a d e P ú b lica
AÇÃO F u n c io n a m e n to da U sin a d e A sfa lto
ELEMENTO DE DESPESA 3 3 9 0 3 0 - M a t e r i a l d e C o n s u m o R$ 2 0 .0 0 0 ,0 0
ELEMENTO DE DESPESA 3 3 9 0 3 6 - O u t r o s s e r v i ç o s t e r c e i r o s - 
p e s s o a física
RS 2 0 .0 0 0 ,0 0
ELEMENTO DE DESPESA 3 3 9 0 3 9 - O u t r o s s e r v i ç o s t e r c e i r o s - 
p e s s o a ju ríd ic a
RS 2 0 .0 0 0 ,0 0
ELEMENTO DE DESPESA 4 4 9 0 5 1 - O b r a s e I n s t a l a ç õ e s RS 7 5 .0 0 0 ,0 0
ELEMENTO DE DESPESA 4 4 9 0 5 2 - E q u i p a m e n t o m a t e r i a l 
p e r m a n e n te
RS 2 5 .0 0 0 ,0 0
TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2g - Os recursos necessários à execução do crédito 
adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no 
orçamento vigente na forma abaixo:
www.levygasparian.rj.gov.br
Telefone: 24 2254 1105
I-ANULAR
SECRETARIA OBRAS
PROGRAMA M o ra r Feliz
AÇÃO C o n s tr u ç ã o d e R ed e d e E sg o to ________
ELEMENTO DE DESPESA 4 4 9 0 5 1 - O b r a s e I n s t a l a ç õ e s R$ 1 6 0 .0 0 0 ,0 0
TOTAL R$ 160.000,00
Art. 39 - Considerando a criação dos créditos adicionais 
especiais acima fica alterado o PPA (Plano Plurianual) para o exercício 
vigente nos seus anexos I e III.
Art. 4g - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio
Prefeito
wcêé,
Manarino
/