norma nº 11/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
RESOLUÇÍO K« 11 DE 18 DE KOVüMERO DE 1994.
A CÂMARA MTJKICIPAL DE COMEKDADOR LEVY GASPAR IAI. APROVOC E EU PROMULGO A 
SEGUUTE RESOLUÇÃO:
Cria o Títu lo de Educador £ 
m érito.
A rt. lfi - Pica criado o Títu lo de Educador Emérito de 
Comendador Levy Gaspariar ..
A rt. 2o - o T ítu lo de Educador Emérito de Comendador' 
Levy Gasparian, será concedido ao servidor da área de educação do Munic£ 
pio que se destacar no ano le tiv o anterior.
A rt. 3C - Cada unidade de ensino do Município poderá' 
indicar um servidor, enviando o seu curriculun e ju s tific a tiv a para 
concorrer com os demais na escolha daquele que será agraciado com o títji 
lo.
§ tfnico - A escolha fin a l do servidor para o que se 
refere "caput" deste a rtigo, será fe ita por uma comissão assim composta:
I - Pelos Vereadores que compõem a Casa;
I I - Pelo Sr. P refeito ou representante, previamente ' 
convidado para esse fim , e,
I I I - Pelo Secretário de Educação ou seu representante, 
previamente convidado para esse fim.
A rt. 4C - Os currículos e as ju stifica tiva s dos candi 
datos deverão ser entregues na Secretaria da Câmara Municipal atá o dia 
05 de setembro de cada ano.
Art. 5° - A entrega do T ítu lo será fe ita no dia consa 
grado ao professor, em Sessão Solene.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
flB . 02
A rt. 6fi - Esta Resolução entrará em vigo r na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
L c J w '
MAURO MACHADO D lURO MACHADO LA FONSECA j
Pres idente