norma nº 668/2009

Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
LEI Ng 668 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
, 'â V _ x v ^ ^
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação no orçamento vigente
no va
reais).
no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais 
especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de 
despesas e respectivos valores na forma abaixo:
I - SECRETARIA - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA A ten d im en to Integral a F am ília
AÇÃO F o rn ad a de T alento
ELEMENTO DE DESPESA 339030 - M aterial de C onsum o R$ 11.200,00
339036 - O utros S erviços P esso a F ísica R$ 1.600,00
4 49052 - E q u ip am en to e M aterial P erm an en te R$ 18.200,00
TOTAL R$ 31.000,00
Art. 22 - Os recursos necessários à execução do crédito adicional 
especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento 
vigente na forma abaixo:
www.levygasparian.rj.gov.br
Telefone: 24 2254 1105
Av. Vereador José Francisco Xavier, Oi - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
I - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA R ev italização e M an u ten ção E n sin o F u n d am en tal
AÇÃO C o n stru ção de U nidade E sco lar
ELEMENTO DE DESPESA 449051 - O bras e Instalações R $ 3 1 .0 0 0 ,0 0
TOTAL R$ 31.000,00
Art. 39 - Considerando a criação dos créditos adicionais especiais 
acima fica alterado o PPA (Plano Plurianual) para o exercício vigente nos 
seus anexos I e III.
Art. 4g - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.