norma nº 669/2009

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Telefone: 24 2254 1105
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Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
COMUNICADO - ERRATA
A Lei n9 669, publicada no dia 08/12/2009, às fls. 
006 do Entre-Rios Jornal, onde se lê “LEI 669 DE 24 DE
DEZEMBRO DE 2009”, leia-se “LEI 669 DE 04 DE
DEZEMBRO DE 2 00 9 ”.
Gabinete do Prefeito, em 08 de dezembro de 2009.
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LEI N9 669 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação no orçamento vigente
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais 
especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de 
despesas e respectivos valores na forma abaixo:
I - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA M orai' F eliz
AÇÃO C on stru ção de pista de slcate.
ELEMENTO DE DESPESA 449051 - O bras e instalações R$ 10.000,00
especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento 
vigente na forma abaixo:
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I - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA U tilid ad e P ública
AÇÃO F u n cio n am en to do S erviço de L im p eza P ública
ELEMENTO DE DESPESA 339039 - O utros S erviços P esso a Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
Art. 32 - Considerando a criação dos créditos adicionais especiais 
acima fica alterado o PPA (Plano Plurianual) para o exercício vigente nos 
seus anexos I e III.
Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.