norma nº 13/1995

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
RESOLUÇÃO MS 13 DE 19 DE ABRIL DE 1995.
A CÂMARA MUMCIPAL DE COMEKDADOR LEVY GASPARIAR APROVOU E EU PROMULGO 
A SEGUDTE RESOLUÇÃO»
A rt. 1 ^ - 0 T ítu lo de Mérito L eg isla tiv o Barão do PiabarJia s£ 
rá concedido somente à uma personalidade por ano.
Parágrafo ®nico - Os Vereadores, 60 (sessen ta) dias artes da 
data da solenidade marcada para entrega do resp ectiv o Diploma con feri^ 
do a honraria mencionada no A rt. 1$, reu n ir-ae-ã o e por votação s l^ 
p ie s , escolherão dentre as propostas a personalidade que será homena￾geada no ano.
A rt. 2G - 0 T Ítu lo de Cidadão G-asparierse será concedido sempre 
em Sessão Solene anual, cabendo a cada E d il apresentar no máximo duas 
propostas de concessão por aro.
A rt. 3 C - Esta Resolução entra em v ig or na data de sua p u b lica￾ção, revogadas as d isp osições em co n trá rio .
Presidente