← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 682 / 2010 |
| Date | 2010-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Nossa Senhora de Monte Serrat, e dá outras providências. |
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www.levygasparian.rj.gov.br Telefone: 24 2254 1105 Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ • CEP 25870-000 LEI N2 682 DE 09 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Nossa Senhora de Monte Serrat, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Q. Fica criada a Escola Municipal Nossa Senhora de Monte Serrat, localizada no bairro de Monte Serrat, neste município. Art. 2 2. Cabe a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo providenciar a lotação de pessoal, bem como, material didático e pedagógico necessários para o funcionamento da escola referida no Artigo 12. Art. 3 9. As despesas decorrentes da criação da escola referida no Artigo 1Q correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. Art. 4 e. Esta Lei entrará em viaor na data de sua publicação. '.nannoJ Aa , Prefeito