norma nº 683/2010

■ . 1 . 
www . l e v y g a s p a r i a n . r j .gov.br 
Telefone: 24 2254 1105
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
LEI N9 683 DE 13 DE ABRIL DE 2010.
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial por anulação no orçamento
vigente no valor de R$ 47.000,00
(Quarenta e sete mil reais)
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por
seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 9. Fica aberto no orçamento vigente os créditos 
adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e 
elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo:
I -F U N D O MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAM A A ssistên cia M edica e S anitária
AÇÃO A ten d im en to P sicosocial - C A PS V inculado
ELEM ENTO DE DESPESA 339014 D iarias C ivil R$ 5.000,00
FONTE DE R ECURSO S SUS
A C Ã O C o n fin an ciam en to A tenção B ásica - RJ
ELEM ENTO DE DESPESA 309014 D iaria C ivil R $ 4 .0 00,00
FONTE DE RECURSO S SUS
AÇÃO P ro m o ção d a S aúde e Prevenção de D oenças
ELEM ENTO DE DESPESA 339014 D iarias C ivil R$ 8.000,00
FONTE DE REC U R SO SUS
AÇÃO E sp ec ificid ad s R egionais
ELEM ENTO DE DESPESA 339014 - D iarias C ivil R$ 15.000,00
FONTE DE R ECURSO SUS
AÇÃO P ro g ram ação P actuada In teg rad a - P P I
ELEM ENTO DE DESPESA 3 3 9 0 1 4 - D iarias C ivil R$ 15.000,00
FONTE DE R ECURSO SUS
TOTAL R$ 47.000,00
Art. 2 9. Os recursos necessários à execução do crédito 
adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no 
orçamento vigente na forma abaixo:
I - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAM A M ora F eliz
AÇÃO C o n stru ção de C iclovia
ELEM ENTO DE D ESPESA 449051 O bras e Instalações R$ 47.000,00
FONTE REC. CO NVÊNIO
TOTAL R$ 47.000,00
Art. 3 9. Esta lei enfra em vigor na data de sua publicação.