norma nº 690/2010

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LEI N9 690 DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação no orçamento vigente no valor de
R$ 166.270,00 (Cento e sessenta e seis mil e
duzentos e setenta reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais 
especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e 
respectivos valores na forma abaixo:
I - SECRETRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
309030
339036
339039
449052
449051
Povo Sabido
Funcionamento Centro de Produção Audio visual
Material de Consumo 
Serviço Pessoa Física 
Serviço Pessoa Juridica 
Equipamento Material Permanente 
Obras e Instalações 
TOTAL
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 26.270,00 
R$ 1 10.000,00 
R$ 166.270,00
I
Art. 29 Os recursos necessários à execução do crédito adicional 
especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na 
forma abaixo:
I - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
449051
Morar Feliz
Construção de Ciclovia
Obras e Instalações 
TOTAL
R$ 1 16.270,00 
R$ 166.270,00
Art. 3Q - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.