← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2010 |
| Date | 2010-07-12 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 402.040,82 (quatrocentos e dois mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos). |
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^ . ..........: ■ ' ] www.levygasparian.rj.gov.br : fjjig ijn d fj í ! ! Telefone: 24 2254 1 1 0 5 ...........S „ M 2 I I __. Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 LEI N9 696 DE 12 DE JULHO DÊ 2010. Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 402.040,82 (quatrocentos e dois mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: I - SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO DE DESPESA 449051 Atendimento de Pronto Socorro e Emergência Construção, ampliação e reforma de unidade básica de saúde FONTE DE RECURSO Obras e Instalações R$ 402.040,82 SUS TOTAL R$ 402.040,82 _l___________ Art. 2- Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: I - SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA Morar Feliz ! ------------------------ AÇÃO Construção de Ciclovia ELEMENTO DE DESPESA 449051 Obras e Instalações R$ 402.040,82 FONTE DE RECURSO Convênio TOTAL R$ 402.040,82 Art. 3g - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.