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norma nº 697/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 697 / 2010
Date 2010-07-19
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais)
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Telefone: 24 2254 1105
Av. Vereador José Francisco Xavier, Oi - Centro • Comendador Levy Gasparian - RJ - CCP 25870-000
LEI N9 697 DE 19 DE JULHO DE 2010.
I cri I jBüML
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação no orçamento vigente no valor de 
R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais)
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais 
especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e 
respectivos valores na forma abaixo:
SECRETRIA DE SAUDE
PROGRAMA | A tendim ento de Pronto Socorro e Emergência
AÇAO
ELEMENTO DE DESPESA
Aquisição Equipamentos para Posto de Saúde
449 052 - Material de Con sum o
FONTE DE RECURSOS SUS 
ACAO | Aquisição de Equipamentos para a Policlínica
ELEMENTO DE DESPESA 44 9052 Com ponentes e Material P erm an ente
FONTE DE RECURSOS SUS
TOTAL
RS 10.000,00
RS 200.000,00
"i ......................
R$210.000,00
Art. 29 - Os recursos necessários à execução do crédito adicional 
especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na 
forma abaixo:
I - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA Mora Feliz
AÇÃO Construção de Ciclovia
------- ---
ELEMENTO DE DESPESA 44905 1 - Obras e Instalações R$ 210.000,00
FONTE RECURSOS. CONVÊNIO
TOTAL 1__
R$ 210.000,00
Art. 3g - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

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