norma nº 19/1996

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
RESOLUÇÃO NO 19 DE 27 DE JUNHO DE 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN APROVOU E EU PROMULGO 0 
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Fixa os su bsídios dos Vereadores 
para a Legislatura de 1997/2.000.
A rt. 18 - Os su bsídios dos Vereadores para a L egislatura 1 
de lfi de jan eiro de 1997 à 31 de dezembro de 2,000, ficam assim fix a d o s:
a) - SUBSÍDIOS: 18?S (d e zo ito por cento) da remuneração 
paga aos Srs. Deputados Estaduais, a qualquer T ítu lo , correspondendo ' 
nesta data a R$ 1.060,00 (hum m il e oite n ta r e a is ), mensais.
b) - VERBA DE REPRESENTAÇÃO : devida somente ao P resi￾dente da Câmara M unicipal, será 2/3 (d ois te r ço s ) dos su bsídios dos 
Srs. Vereadores.
A rt. 20 - Dovalor dos su bsíd ios ora fix a d o s, 40?» (quarenta 
por cento) como v a riá v e l.
A rt. 30 - Esta Resolução entra em v ig o r na data de sua pu￾b lic a ç ã o , produzindo e fe ito s a p a r tir de lfi de jan eiro de 1997, revoga￾das as d isp osições em co n trá rio .
Presidente