norma nº 739/2011

C e ntro C o m en dador L-evy G asparian - RJ CEP 25870-000
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Telefone; 24 2254 1105
LEI N2 739 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
pU iSLiüAÜ U Nü
Em:
oe / íli j m I •
Cria novos cargos, estabelece
atribuições dos mesmos e amplia
o número de vagas de cargos já
existentes no quadro de pessoal
do Poder Executivo Municipal.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN POR SEUS
REPRESENTANTES, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12 - Ficam criados os cargos de provimento efetivo relacionados 
no quadro abaixo, com os respectivos números de vagas, escolaridade exigida,
vencimento e carga horária semanal: /
\ \
CARGOS E VAGAS A SEREM CRIADAS
Denominação do Cargo Escolaridade
Área
de
Atuação
Carga
Horária
por
Sem ana
Símbolo
Vencimento
Vagas
Estru￾tura
Atual
Vagas
Ocupadas
Vagas
Exis￾tentes
------------V
Vagas a 
serem 
Criadas
S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Ã O
A T IV ID A D E S P R O F IS S IO N A IS D E M A G IS T É R IO
P rofessor de A rtes
Curso Superior
Ensino
Fundamental
16 A P M
R$ 812,82
0 0 0 0 0 0 03
A T IV ID A D E S P R O F IS S IO N A IS D E N ÍV E L E N S IN O F U N D A M E N T A L - S ÍM B O L O A P N E F
A u xiliar de
D esen volvim en to Infantil
Ensino Fundam ental 
com p leto
E ducação 4 0 APNEF R$ 579,34 14 l i 03 0 4
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Telefone: 24 2254 1105
Av. Vcread.cr Jc-sé Francisco Xavier, 01 - C e ntro - C om endador Levy Gospa rian - RJ - CEP 25870-000
S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E S A Ú D E
A T IV ID A D E S P R O F IS S IO N A IS D E N ÍV E L S U P E R IO R - S ÍM B O L O A P N S.
E n ferm eiro plantonista N ível Superior 
E sp ecífico
Saúde 24 APNS R $ 2.303,35 00 00 00 03
M e d ic o V eterin ário N ível Superior 
E sp ecífico
Saúde 20 APNS R $ 2.303,35 00 00 00 01
P sicologo N ível Superior 
E sp ecífico
Saúde 20 APNS R $ 2.303,35 03 03 00 01
S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E O B R A S
A T IV ID A D E S P R O F IS S IO N A IS D E N ÍV E L E N S IN O F U N D A M E N T A L - S ÍM B O L O A P N E F .
O p e ra d o r de C on servação 
de vias perm anentes
Ensino
Fundamental
com pleto
Obras 40 APNEF R$ 579,34 00 00 00 04
A rqu iteto N ível Superior 
E sp ecífico
Obras 20 APNS R $ 2.303,35 00 00 00 01
Art. 2-- São atribuições dos cargos:
/ - Professor de Artes
Ministram aulas teóricas no ensino fundamental, em escolas da rede 
pública; acompanham a produção da área educacional e cultural; planejam o curso, a 
disciplina e o projeto pedagógico; avaliam o processo de ensino-aprendizagem; preparam 
aulas e participam de atividades institucionais. Para o desenvolvimento das atividades é 
mobilizado um conjunto de capacidades comunicativas.
a - Atividades
Ministrar aulas teóricas e práticas. Transpor o conhecimento para as 
situações de ensino e aprendizagem. Desenvolver atividades para a produção do
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Av. V ereador José Francisco Xavier, 01 C entre • C o m en dador Levy G asparian - RJ - CEP 25870 0-00
conhecimento pelos aluno. Informar o aluno sobre a relevância do conhecimento para o 
desenvolvimento humano. Desenvolver atividades para inserção nas linguagens específicas 
e códigos de cada disciplina e códigos de cada disciplina. Modificar estratégias durante a 
aula para maior aprendizagem. Desenvolver atividades para compreensão política dos 
problemas da sociedade. Desenvolver atividades para raciocínio abstrato e reflexão crítica 
dos alunos. Desenvolver atividades relacionadas à produção científica, filosófica e artística 
contemporânea. Orientar alunos para participação em cursos literários, científicos, artísticos 
e esportivos. Desenvolver atividades para estabelecimento de relações entre conteúdos e 
práticas; Transformar os resultados das avaliaçõe em estímulo ao avanço da aprendizagem.
b - Acompanhar a produção da área educacional e cultural
Reunir-se com os pares da disciplina e da área para discussões de 
questões pedagógicas. Informar-se sobre as tendências relativas ao ensino do campo 
específico do conhecimento. Frequentar cursos de atualização na disciplina ou áreas afins. 
Informar-se sobre a produção científica, cultural, artística, filosófica. Frequentar teatro, 
cinema, exposições e bibliotecas. Ler jornais, revistas, periódicos e livros. Atualizar-se no 
uso de novas tecnologias de informação. Integrar grupos de estudos interdisciplinares. \
c - Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógicos " '
Conceber o projeto pedagógico da escola. Tomar conhecimento da 
proposta pedagógica da escola e da disciplina. Determinar temas e conteúdos da disciplina. 
Definir conteúdos e atividades interdisciplinares. Definir objetivos para área de 
conhecimento. Levantar necessidades e interesses do aluno quanto ao material didático. 
Organizar eventos e estudos culturais, científicos, esportivos e filosóficos. Sondar a situação 
sócio-econômica e cultural dos alunos. Definir o calendário. Levantar bibliografia de material 
didático e pedagógico. Escolher livro didático. Escolher material didático e pedagógico. 
Indicar compra compra de material didático e pedagógico para aquisição. Propor a aquisição 
e manutenção de equipamentos e instalações. Ajustar a proposta da disciplina à proposta 
da escola. Propor a contratação de serviços especializados. Organizar cursos para 
professores e comunidade. Examinar os parâmetros curriculares nacionais para a definição 
da proposta pedagógica da escola.
d- Avaliar processo de Ensino e Aprendizagem
Diagnosticar conhecimento e habilidades prévias dos aluno. Discutir a 
prática docente em reuniões pedagógicas. Indicar os avanços da aprendizagem. Rever 
procedimentos e estratégias de ensino com base nos resultados. Diagnosticar os problemas 
do processo de aprendizagem. Subsidiar os alunos para auto-avaliação. Elaborar 
instrumentos de avaliação. Corrigir provas, trabalhos e outros instrumentos de avaliação.
Av. V e rea dor José Francisco X a vie r 01 - C e n tro - C o m en dador Levy G asparian - RJ - CEP 258 7 0 -000
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T e l e f o n e : 2 4 2 2 5 4 1105
Medir o conhecimento específico. Aplicar instrumentos de avaliação. Analisar a adequação 
do material didático ao projeto pedagógico. Discutir os sistemas de avaliação utilizados na 
escola. Avaliar o desenvolvimento dos alunos através de registros específicos. Realizar o 
retorno contínuo das atividades desenvolvidas para os alunos. Atentar para reações dos 
alunos na sala.
e- Preparar aulas
Pesquisar sobre o conteúdo a ser trabalhado em cada aula. Eleger 
estratégias, metodologias e abordagens de ensino. Coletar diferentes recursos didáticos 
para a aula. Selecionar textos e bibliografia da aula. Apropriar o conteúdo aos objetivos pré￾definidos e ao conhecimento prévio do aluno. Selecionar material didático e pedagógico a 
ser trabalhado na aula. Adequar o planejamento às aulas. Selecionar informações 
científicas, filosóficas e culturais divulgadas pela mídia para análise em aula. Produzir 
material didático e pedagógico de acordo com a proposta pedagógica da escola. Adequar 
material pedagógico aos objetivos da aula. Adequar o conteúdo programático ao tempo de 
aula disponível. Estruturar a transmissão do conhecimento.
escola. Compor conselhos de classes e escolares deliberativos. Influir na de 
planos de carreira. Tomar parte em eventos culturais, científicos , esportivos e filosóficos da 
escola. Intervir na definição de orçamentos municipais, estaduais e federais com relação à 
educação. Influir na decisão da aquisição de material didático. Intervir na definição dos 
orçamentos da escola. Reunir-se com pais, mães ou responsáveis pelos alunos. Assumir 
cargos de coordenação, representação, direção. Constituir bancas examinadoras de novos 
professores. Constituir comissões de sindicância. Concorrer em certames literários, 
científicos e esportivos. Preencher diários de classe: frequência, conteúdos e avaliação.
pedagógicas com os pares. Dialogar com os alunos. Estabelecer empatia com os alunos. 
Comentar os resultados das avaliações com os alunos. Solicitar apoio dos pais na resolução 
de questões de aprendizagem dos alunos. Demandar da escola condições de acesso às 
publicações de interesse docente. Informar aos pares sobre os encaminhamentos sindicais 
e assuntos de interesse da categoria docente. Manter linhas de comunicação com os órgãos 
dirigentes. Solicitar serviços de apoio técnico e legal para o exercício da profissão docente. 
Solicitar atendimento dos profissionais especializados em orientação educacional e 
pedagógica. Atender pais e alunos. Solicitar manutenção de materiais, equipamentos e
f- Participar de atividades institucionais
Tomar parte nas atividades de formação de professores real
g- Comunicar-se
Relacionar-se com a comunidade escolar. Discutir questões
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Te le fo n e : 24 2254 1105
w B U M R sa m m Ê m m Ê Ê Ê *
Av. Veread or José Francisco Xavier, 01 - C e ntro - C o m en dador Levy G asparian - RJ • CEP 25S 70-000
salas. Requisitar material pedagógico. Solicitar verbas e pessoal para a realização de 
eventos na escola. Solicitar participação dos pais nos eventos da escola. Interagir com os 
alunos. Demandar das instâncias competentes as condições para atualização do professor 
nas novas tecnologias. Encaminhar memorandos para a direção e para a coordenação. 
Comunicar resultados das avaliações dos alunos. Redigir relatórios de atividades docentes e 
discentes. Manter registros atualizados sobre o desenvolvimento dos alunos.
h- Demonstrar Competências Pessoais
Dominar os conhecimentos da área específica e da área pedagógica. 
Respeitar as diferenças culturais, econômicas e sociais da comunidade escolar. Contribuir 
para o estabelecimento de relações democráticas na escola. Zelar pela manutenção das 
conquistas e direitos do professor. Zelar por uma postura ética na ação pedagógica. Atuar 
nas associações sindicais e acadêmicas. Administrar conflitos. Expressar-se com clareza. 
Manter um ambiente que possibilite o aprendizado na sala de aula. Refletir continuamente 
sobre a própria prática docente. Preparar-se para concursos docentes. Informar-se sobre 
exigências e necessidades da sociedade relacionadas com áreas de conhecimento. 
Estimular o aluno para a aprendizagem contínua. Estimular a participação do aluno nas 
atividades. Acompanhar processo de aprendizagem. Sensibilizar os alunos para a 
importância do conteúdo para o desenvolvimento humano. Incentivar a capacidade criadora 
dos alunos. Desenvolver as percepções estética, ética e política nos alunos. Estimular as 
vocações profissionais através do conteúdo das disciplinas. Estimular a continuidade da 
escolaridade. Garantir o desenvolvimento do conteúdo das disciplinas.
i- Conhecimento na área musical
Orientar, estimular e acompanhar o desenvolvimento 
potencialidades artísticas e criativas, realizar estudos de processos técnicos, transmitindo 
ensinamentos do uso dos estudos dos diversos materiais de música; cuidado e conservação 
dos materiais de trabalho. Realizar pesquisas na área de música. Dirigir atividade da Banda 
Municipal e coral Municipal. Testar e afinar instrumentos musicais. Fazer arranjos, preparar 
repertórios e sugerir apresentações musicais. Solicitar aquisição de peças de música, 
instrumentos e outros elementos necessários. Transmitir instruções quanto ao zelo, 
manutenção e guarda dos materiais musicais, Executar as demais atribuições dentre sua 
habilitação profissional.
II- Enfermeiro Plantonista
Av. V erea dor José Francisco Xavier, 01 - C entro - C o m en dador Lcvy G asparian - RJ CEP 25S 70-000
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Te le fo n e : 24 2254 1105
Prestam assistência ao paciente e/ou cliente; coordenam,planejam
ações e auditam serviços de enfermagem e/ou perfusão. Os enfermeiros implementam 
ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Realizam procedimentos de 
circulação extracorpórea em hospitais. Atividades:
a- Prestar Assistência ao paciente
Realizar consultas de enfermagem. Atender pacientes/clientes em 
domicílio. Prescrever ações de enfermagem. Prestar assistência direta a pacientes graves. 
Realizar procedimentos de maior complexidade. Solicitar exames. Prescrever 
medicamentos. Acionar equipe multiprofissional de saúde. Registrar observações, cuidados 
e procedimentos prestados. Analisar a assistência prestada pela equipe de enfermagem. 
Monitorar evolução clínica de pacientes.
b- Coordenar Serviços de enfermagem e /ou perfuração
Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e/ou perfusão. 
Monitorar processo de trabalho. Acompanhar processo seletivo de profissionais de 
enfermagem e/ou perfusão. Facilitar interação entre o acs e os profissionais da ubs. 
Desenvolver programas de educação continuada. Estabelecer metas. Definir métodos de 
avaliação de qualidade. Aplicar métodos para avaliação de qualidade. Selecionar materiais e 
equipamentos. Avaliar desempenho de pessoal subordinado e de pares. I
c- Planejar ações de enfermagem e/ou perfuração
Levantar necessidades e problemas. Diagnosticar situação. Identificar 
áreas de risco. Estabelecer prioridades. Participar do planejamento das ações dos agentes 
comunitários de saúde. Elaborar projetos de ação. Criar estratégias de procedimentos. 
Avaliar resultados.
equipamentos. Verificar estoque de hemoderivados e hemocomponentes. Calcular dosagem 
de medicamento e fluxo arterial. Montar conjunto de cec. Preencher equipamento com 
perfusato (prime ou priming). Operar conjunto de suporte circulatório e ventilatório. Realizar 
exames. Administrar medicamentos. Interpretar dados hemodinâmicos e laboratoriais. 
Realizar proteção miocárdica(cardioplegia). Alterar temperatura corpórea. Retirar suporte 
circulatório e ventilatório. Reinfundir volume residual do circuito. Desmontar conjunto de cec. 
Descartar material utilizado.
d- Realizar procedimento de Circulação Extracorpórea
Definir tipo de equipamento e material. Checar funcionamento dos
! '
A.v. V ereador José Fraíici-sco Xavier, 01 C e ntro • C om endador Levy G asparian - RJ - CEP 25870-000
www.levygasparian.rj.gov.br
Te le fo n e : 24 2254 1105
e- Implementar Ações para Promoção da Saúde
Participar de trabalhos de equipes multidisciplinares. Elaborar material 
educativo. Orientar participação da comunidade em ações educativas. Definir estratégias de 
promoção da saúde para situações e grupos específicos. Participar de campanhas de 
combate aos agravos da saúde. Orientar equipe para controle de infecção nas unidades de 
saúde. Participar de programas e campanhas de saúde do trabalhador. Participar da 
elaboração de projetos e políticas de saúde. Avaliar ações dos agentes comunitários de 
saúde.
com patologia. Averiguar irregularidades relativas a assistência prestada. Confrontar 
situação com as informações da legislação e normas. Elaborar relatórios e documentos.
g- Realizar Pesquisas em enfermagem e/ou perfusão
Organizar grupos de estudos. Colaborar com entidades de ensino e 
pesquisa. Captar recursos para pesquisas. Coletar dados e amostras. Analisar dados. 
Elaborar trabalhos técnicos e científicos. Submeter resultados de pesquisa para |
famílias e indivíduos expostos a riscos. Organizar grupos de promoção à saúoe. mutu^cu 
informações cadastrais. Atender usuários nas ubs, nos domicílios ou espaços comunitários. 
Realizar ações de prevenção de agravos e curativas. Realizar busca ativa de situações 
locais. Notificar doenças, agravos e situações de importância local. Identificar necessidades 
dos usuários. Responsabilizar-se por todos os atendimentos da população adscrita. 
Coordenar o cuidado dos usuários. Promover a integralidade do cuidado. Participar das 
atividades de planejamento. Participar das avaliações da equipe. Incentivar a participação 
da comunidade. Identificar parceiros e recursos disponíveis na comunidade. Registrar as 
atividades nos sistemas de informação. Participar das atividades de educação permanente. 
Definir ações de acordo com prioridades locais. Participar do gerenciamento de insumos.
f- Auditorar serviços de Enfermagem e/ou Perfusão
Analisar prontuários. Averiguar coerência do registro de enfermagem
h- Promover a Saúde da Família
Definir território de atuação. Mapear área de atuação. Identil
i- Demonstrar Competências Pessoais
Av. V e rea dor Josc Francisco Xavier, 01 C e ntro C o m en dador Lcvy G asparian - PJ - CEP 25870 000
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Telefone: 24 2254 1105
Demonstrar flexibilidade. Demonstrar organização. Demonstrar auto￾controle. Demonstrar capacidade de adaptar-se às situações. Demonstrar capacidade de 
atenção. Demonstrar sensibilidade. Demonstrar destreza manual. Demonstrar capacidade 
de trabalhar em equipe. Demonstrar capacidade de negociação. Demonstrar capacidade de 
interpretar linguagem verbal e não verbal. Demonstrar capacidade de liderança. Demonstrar 
capacidade de saber ouvir. Demonstrar capacidade de efetuar atendimento humanizado. 
Demonstrar rapidez de raciocínio.
contribuem para o bem-estar animal; podem promover saúde pública e defesa do 
consumidor; exercem defesa sanitária animal; desenvolvem atividades de pesquisa e 
extensão; atuam nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de 
produtos. Fomentam produção animal; atuam nas áreas comercial agropecuária, de 
biotecnologia e de preservação ambiental; elaboram laudos, pareceres e atestados; 
assessoram a elaboração de legislação pertinente.
a- Condições gerais de exercício \
Os profissionais dessa família ocupacional podem exercer suas 
funções nos setores cujas atividades referem-se a pecuária e serviços relacionados. De 
modo geral, atuam na condição de trabalhadores contratados, com carteira assinada, 
trabalham de forma individual e com supervisão ocasional. Desenvolvem as atividades em 
ambientes fechados e a céu aberto, em períodos diurnos, porém, com irregularidades de 
horários. Podem trabalhar em posições desconfortáveis durante longos períodos e, ainda, o 
trabalho pode ocorrer em situação de pressão provocando estresse constante. Algumas 
vezes, podem estar sujeitos a ação de materiais tóxicos, radiação, ruído intenso, riscos 
biológicos e baixas temperaturas.
b- Exercer defesa sanitária animal
Elaborar diagnóstico situacional para elaboração de programas. 
Elaborar programas de controle e erradicação de doenças. Executar programas de controle 
e erradicação de doenças . Coletar material para diagnóstico de doenças. Executar 
atividades de vigilância epidemiológica. Realizar sacrifício de animais C.7. Analisar relatório 
técnico de produtos de uso veterinário. Analisar material para diagnóstico de doenças. 
Avaliar programas de controle e erradicação de doenças. Notificar doenças de interesse à 
saúde animal. Controlar trânsito de animais, eventos agropecuários e propriedades.
III - Médico Veterinário
Praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades;
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Telefone: 24 2254 1105
Av. V e re a d o r José Francisco Xavier, 01 C entro - C o m en dador Levy G asparian - RJ CEP 25870-000
c- Promover saúde pública e defesa do consumidor
Aprovar projetos de construção e reforma de estabelecimentos. 
Fiscalizar estabelecimentos. Auditorar funcionamento de estabelecimento. Autorizar 
funcionamento de estabelecimento. Analisar processamento, fabricação e rotulagem de 
produtos . Fiscalizar distribuição e transporte de produtos. Avaliar riscos do uso de insumos. 
Coletar produtos para análise laboratorial. Analisar produtos. Inspecionar produtos de 
origem animal. Instaurar processos administrativos em estabelecimentos infratores.
d- elaborar laudos, pareceres e Atestados
Emitir atestado de saúde animal. Emitir laudo de necrópsia. Emitir 
parecer técnico sobre projetos de construção e reforma de estabelecimentos. Emitir parecer 
técnico sobre processo de fabricação e rotulagem de produtos. Emitir laudo técnico de 
qualidade de sêmen. Emitir certificado de trânsito de animais, produtos e subprodutos de 
origem animal. Emitir laudos de tipificação de carcaças. Elaborar laudo técnico para auxiliar 
em questões judiciais. Realizar atividades de peritagem em demandas judiciais. Elaborar 
parecer técnico sobre condições de reprodução do animal. Avaliar animais para fins 
comerciais e de seguro. Elaborar projetos técnicos para fins de crédito rural. Emitir parecer 
técnico de aptidão para crédito rural. Emitir atestado de vacinação. Elaborar laudo de 
execução e acompanhamento de quarentena. Julgar animais em exposição. Elaborarjaudo 
genealógico. V \
e- Desenvolver atividades de pesquisa e extensão
Desenvolver pesquisas de interesse da medicina veterinária e 
zootecnia. Disponibilizar resultados da pesquisa . Difundir tecnologia . Organizar eventos 
técnicos e sociais. Prestar assistência técnica. Executar atividades de educação sanitária . 
Organizar formação de grupos de atividades afins. Treinar pessoal. Elaborar programas de 
desenvolvimento comunitário. Executar programas de desenvolvimento comunitário. Instruir 
processos administrativos. Aplicar penalidades. Fiscalizar entrada e saída de produtos de 
origem animal em portos, aeroportos e postos de fronteira. Vistoriar laboratórios para fins de 
credenciamento, para análise de caráter oficial. Vistoriar estabelecimentos estrangeiros para 
fins de credenciamento para comercialização de produtos. Avaliar sistema de controle de 
qualidade de alimentos de outros países. Fazer levantamento epidemiológico de zoonoses. 
Elaborar programas de controle e erradicação de zoonoses. Elaborar programas de controle 
de pragas e vetores. Investigar surto de doença transmitida por alimentos. Executar 
programas de controle de qualidade de alimentos. Executar programas de controle e 
erradicação de zoonoses . Executar programas de controle de pragas e vetores. Orientar 
acondicionamento e destino de lixo causadores de danos à saúde pública. Notificar
Av. V erea dor José Francisco Xavier, 01 C entro - C o m en dador Levy Gaspaxi-an • RJ - CEP 25870-000
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irregularidades aos órgãos competentes. Elaborar programas de controle de qualidade de 
alimentos . Notificar ocorrências de zoonoses às autoridades competentes.
projetos de licenciamento ambiental. Monitorar qualidade de efluentes e solos. Supervisionar 
atividades licenciadas. Participar de análise de risco de contaminação ambiental. Participar 
de avaliação de áreas sujeitas à impacto ambiental. Examinar animal para programas de 
introdução, reintrodução, translocação e transferência. Recomendar produtos e insumos 
mitigadores de impacto ambiental. Orientar acondicionamento e destino de resíduos 
causadores de danos ambientais. Desenvolver produtos e insumos mitigadores de impacto 
ambiental. Desenvolver programas de sobrevivência de espécies, a longo prazo. Planejar 
programas de sobrevivência de espécies.
g- Assessorar na elaboração de legislação pertinente
Identificar temas relevantes para normatização e regulamentação. 
Analisar aspectos técnicos. Elaborar propostas para discussão. Elaborar minuta do texto 
legal. Submeter minuta à apreciação pública e jurídica. Consultar legislação e normas 
internacionais.
buracos, limpam vias permanentes e conservam bueiros e galerias de aguas piuviais. 
Recompõem aterros e recuperam obras de arte. Controlam atividades de conservação e 
trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.
predeterminados. Perfurar solo para colocação dos mourões. Alinhar mourões. Trocar 
mourões de concreto e madeira. Trocar arame farpado. Pintar mourões, guias, postes, 
cancelas, tampa de bueiro e chapéu de caixa de captação. Realizar conservação de aceiro 
de cercas. Repor cerca nas falhas. Fechar, com cercas, entradas não autorizadas de 
propriedades. Remover materiais velhos, quebrados e sobras. Remover animais vivos da 
pista. Remover placas de sinalização. Coletar lixo dos pedágios. Substituir placas de 
sinalização. Lavar passarelas e monumentos. Remover pichações de monumentos,
f- Atuar na preservação Ambiental
Elaborar projetos de licenciamento ambiental. Monitorar execução de
IV -Operador de conservação de vias permanentes
Realizam manutenção geral em vias, manejam áreas 1
a- Realizar manutenção geral em vias
Limpar áreas de construção de cerca. Distribuir material em pontos
A.v. V erea dor José Francisco Xavier, 01 Centro - C om endador Lcvy G asparian • RJ - CEP 25870-000
w w w. le vyga s parian.rj.gov/. br
Telefone: 24 2254 1105
passarelas e viadutos. Repintar faixas de sinalização. Varrer pedágio. Lavar placas de 
sinalização. Lavar praças e cabines de pedágio.
b- Trabalhar com segurança
Consultar engenharia de segurança do trabalho. Avaliar limites 
necessários para o local de trabalho. Selecionar tipo de sinalização. Colocar, em vias, 
sinalização de advertência ao usuário. Desviar fluxo de veículos. Utilizar equipamentos de 
proteção invididual (epi). Utilizar equipamentos de proteção preventiva ao usuário. Utilizar 
equipamentos apropriados à atividade. Manter características originais dos equipamentos. 
Realizar revisão preventiva dos maquinários e equipamentos. Adaptar equipamentos à 
atividade.
c- Manejar áreas verdes
Roçar áreas verdes das faixas de domínio das vias.. Rastelar a massa 
verde. Retirar massa verde. Podar árvores. Remover árvores. Capinar a encosta dos 
córregos. Retirar ervas daninhas. Plantar grama e árvores nas rodovias. Adubar grama. 
Regar a grama. Recobrir a grama com terra. Controlar incêndio em beira de pistas. fE|iminar 
formigas e cupins. Refilar mato na borda da pista. \
d-Tapara buracos \
Identificar, em vias, necessidade de tapar buracos. Recortar buraco. 
Remover camada asfáltica. Retirar material indesejado. Aplicar camada de brita. Aplicar 
emulsão asfáltica. Aplicar concreto betuminoso usinado quente (cbuq). Compactar concreto 
betuminoso usinado quente (cbuq). Selar trinca.
e- Limpar vias permanentes
Retirar detritos da caixa de captação de água. Retirar detritos de 
canaletas. Recolher papel e entulho. Lavar defensas metálicas. Lavar dispositivo sinalizador 
"olho-de-gato". Retirar animais mortos. Retirar restos de acidentes. Varrer vias. Remover 
troncos, galhos e folhas das vias. Ensacar o material varrido.
f- Conservar Bueiros e galerias de águas pluviais
Verificar problemas em galerias e bueiros. Retirar detritos de galerias e 
bueiros. Limpar o cesto de captação dos bueiros. Trocar o cesto de captação dos bueiros. 
Recolher detritos de córregos. Trocar tampa de bueiros. Trocar chapéu da caixa de 
captação. Trocar tubulação danificada. Recolocar solo em volta da galeria. Finalizar obra.
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Telefone: 24 2.254 1105
V ereador José Francisco Xavier, 01 C entro - C om endador Lirsvy G asparian RJ • CEP 25870 000
g- Recompor aterro
Classificar tipo de erosão. Identificar causas da erosão. Eliminar causas
da erosão. Retirar solo inapropriado. Aplicar solo aprovado pelo laboratório. Distribuir terra 
em camadas compactadas na erosão. Realizar acabamento do aterro.
h- Recuperar obras de arte
Identificar causas dos danos nas 'obras de arte. Retirar partes de obras 
de arte avariadas. Preparar terreno. Alocar formas de madeira. Preparar concreto. Distribuir 
concreto. Dar acabamento no concreto. Pintar 'obras de arte. Substituir peças de concreto 
armado. Realizar melhorias em 'obras de arte' antigas. Executar limpeza do final de obra.
qualidade do serviço. Determinar equipamentos a serem utilizados. Interpretar plantas e 
projetos de reformas. Acompanhar execução do serviço. Fiscalizar uso de epi e 
sinalizações. Fotografar irregularidades em vias. Preencher relatórios. Providenciar 
refeições para equipe. Identificar necessidade de compra de material.
Dar provas de paciência. Demonstrar resistência física e psicológica., 
responsabilidade. Demonstrar força de vontade. Demonstrar dedicação. Manifestar 
compreensão. Trabalhar em equipe. Demonstrar cuidado com sua segurança pessoal. Dar 
provas de humildade. Demonstrar agilidade. Demonstrar disposição. Demonstrar 
capacidade de atenção. Dar provas de organização.
Requisitos: Nível superior completo em Arquitetura, com registro no 
Conselho Profissional competente.
i- Controlar atividades de conservação
Levantar serviços a serem executados. Distribuir equipes. Verificar
j- Demonstrar competências pessoais
Demonstrar capacidade de observação. Evidenciar respeit
V- Arquiteto
Atribuições gerais: projetar, dirigir e fiscalizar obras, realizar projetos de 
escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração 
de projetos de plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e
- : v:
w w w . l e v y g s . s p a r i a n . r j . g o v. b r
Te le fo n e : 24 2254 1105
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praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; 
planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e 
fiscalizar serviços de urbanismo e construção de obras de arquitetura paisagística; examinar 
projetos e proceder à vistoria de construção; emitir parecer sobre questões de sua 
especialidade; elaboração de projetos complementares (elétrico, hidráulico e outros); 
executar outras tarefas correlatas ao cargo.
Art. 39 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.