norma nº 748/2012

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Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
, I4 LEI N2 748 DE 20 DE JANEIRO DE 2012. H ü B L i l w Ü Ü N ü
Altera a Lei Municipal n2 626 de
12 de janeiro de 2009.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 Altera o art. 1s da Lei Municipal ne n2 626 de 12 de 
janeiro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1S - O Quadro Permanente de Cargos dos Servidores do
Município de Comendador Gasparian, criado pela Lei nQ 079 de 25
de janeiro de 1995, em seu anexo I, Parte I - Cargos de Provimento
em Comissão, Grupo I, Direção e Assessoramento Superiores, passa
a ter a seguinte denominação: ANEXO I, PARTE I - Cargos de
Provimento em Comissão, GRUPO I, CARGO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO, símbolo e nível CDA (Cargo de Direção e
Assessoramento), passando a ter a seguinte composição e
vencimentos:
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
A - PARTE I - Cargos de Provimento em Comissão
A 1 - GRUPO I - Cargo de Direção e Assessoramento - CDA’j
NÍVEL VENCIMENTO
CDA - 5 De iniciativa da Câmara
Municipal
CDA - 4 A R$ 2.637,25
CDA - 4 R$ 1.951,57
CDA - 3 R$ 1.192,04
CDA - 2 R$ 843,92
CDA - 1 R$ 622,00
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Art. 2 9 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 3 2 Esta Lei entrará eip vigor na data de sua publicação.
Cláudio Mannarino
Prefeito