norma nº 23/1996

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
RESOLUÇÃO N a 3 3 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN APROVOU E EU SANCIONO 
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Proibe o fumo no interior do Salão 
Nobre Vereador José Francisco X a - ' 
vier.
Art. I9 - Fica proibido o uso de cigarros e derivados, por parte dos' 
Vereadores e assistentes no Salão Nobre Vereador José Fran￾cisco Xavier, durante as sessões plenárias.
Art. 29 - 0 infrator será advertido verbal e reservadamente por fun-' 
cionário, por ordem do Presidente.
Parágrafo Único - Persistindo o descumprimento, o infrator será convi 
dado a se retirar do Salão Nobre.
Art. 39 - A Mesa Diretora deverá providenciar cartaz a ser fixado em 
local visivel, advertindo a proibição contida no Art. I9.
Art. 49 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , 
revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ GUMIERI 
PRESIDENTE