← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2012 |
| Date | 2012-04-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). |
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Av. V cíuúcur r-c-üè Francisco Xav-er. 01 Centro Comendador Levv Ga-cpmian “J CEP 2SC70-CUj LEI m 756 DE 20 DE ABRIL DE 2012. PUBLICADO NO Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1^ - Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: I - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE P R O G R A M A A S S IS T Ê N C IA A C R IA N Ç A E A D O L E S C E N T E x A Ç Ã O R E D E D E P R O T E Ç Ã O A C R IA N Ç A E 0 A D O L E S C E N T E E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o 11$ 2.000,00 339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica R $ 2.000,00 339039 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica R $ 2.000,00 A Ç Ã O A R T IC U L A Ç Ã O D E IN C E N T IV O A D O A Ç Ã O E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o R $ 1.500,00 339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica R $ 1.500,00 339039 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica R $ 2.000,^0 __\ A Ç Ã O A C O M P A N H A M E N T O D A S P O L ÍT IC A S P Ú B L IC A S E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o R $ 1.500,00 339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica R $ 1.500,00 )V h 339039 - O utros S erviços de T erce iro - P esso a Ju ríd ica R $ 2.000,00 A Ç Ã O IN C L U S Ã O D E JO V E N S A S A T IV ID A D E S S O C IA IS E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o R$ 10.000,00 339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica R$ 70.000,00 339039 - O utros Serviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica RS 20.000,00 A Ç Ã O IM P L E M E N T A Ç Ã O D E A Ç O E S P A R A A SA Ú D E E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o RS 3.000,00 339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica RS 3.000,00 339039 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica RS 4.000,00 A Ç Ã O IM P L E M E N T A Ç Ã O D E A Ç O E S P A R A A E D U C A Ç Ã O E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o RS 1.000,00 339036 - O utros S erviços de T erce iro - P esso a F ísica RS 1.000,00 339039 - O utros S erviços de T erce iro - P esso a Ju ríd ica RS 1.000,00 A Ç Ã O IM P L E M E N T A Ç Ã O D E A Ç O E S D E P R E V E N Ç Ã O E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o RS 2.000,00 339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica RS 3.000,00 339039 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica RS 3.000,00 T O T A L R $ 1 3 7 .0 0 0 ,0 0 2g - Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: I - SECRETARIA DE OBRAS P R O G R A M A P O V O SA B ID O A Ç Ã O C O N S T R U Ç Ã O D E M U S E U M U N IC IP A L E L E M E N T O D E D E S P E S A 449051 - O bras e Instalações RS 137.000,00 T O T A L R $ 1 3 7 .0 0 0 ,0 0 ■ v " 4 T c i t>í o n 1. Q 5 Art. 3^ - publicação. Esta lei entra em vigor na data de sua