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← Comendador Levy Gasparian (RJ)

norma nº 756/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 756 / 2012
Date 2012-04-20
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).
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Av. V cíuúcur r-c-üè Francisco Xav-er. 01 Centro Comendador Levv Ga-cpmian “J CEP 2SC70-CUj
LEI m 756 DE 20 DE ABRIL DE 2012.
PUBLICADO NO Autoriza a abertura de crédito
adicional especial por anulação no
orçamento vigente no valor de R$
137.000,00 (cento e trinta e sete mil
reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN,
por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1^ - Fica aberto no orçamento vigente os créditos 
adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e 
elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo:
I - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
P R O G R A M A A S S IS T Ê N C IA A C R IA N Ç A E A D O L E S C E N T E
x
A Ç Ã O R E D E D E P R O T E Ç Ã O A C R IA N Ç A E 0 
A D O L E S C E N T E
E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o 11$ 2.000,00
339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica R $ 2.000,00
339039 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica R $ 2.000,00
A Ç Ã O A R T IC U L A Ç Ã O D E IN C E N T IV O A D O A Ç Ã O
E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o R $ 1.500,00
339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica R $ 1.500,00
339039 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica R $ 2.000,^0
__\
A Ç Ã O A C O M P A N H A M E N T O D A S P O L ÍT IC A S P Ú B L IC A S
E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o R $ 1.500,00
339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica R $ 1.500,00
)V h
339039 - O utros S erviços de T erce iro - P esso a Ju ríd ica R $ 2.000,00
A Ç Ã O IN C L U S Ã O D E JO V E N S A S A T IV ID A D E S S O C IA IS
E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o R$ 10.000,00
339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica R$ 70.000,00
339039 - O utros Serviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica RS 20.000,00
A Ç Ã O IM P L E M E N T A Ç Ã O D E A Ç O E S P A R A A SA Ú D E
E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o RS 3.000,00
339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica RS 3.000,00
339039 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica RS 4.000,00
A Ç Ã O IM P L E M E N T A Ç Ã O D E A Ç O E S P A R A A E D U C A Ç Ã O
E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o RS 1.000,00
339036 - O utros S erviços de T erce iro - P esso a F ísica RS 1.000,00
339039 - O utros S erviços de T erce iro - P esso a Ju ríd ica RS 1.000,00
A Ç Ã O IM P L E M E N T A Ç Ã O D E A Ç O E S D E P R E V E N Ç Ã O
E L E M E N T O D E D E S P E S A 339030 - M aterial de C onsum o RS 2.000,00
339036 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a F ísica RS 3.000,00
339039 - O utros S erviços de T erceiro - P esso a Ju ríd ica RS 3.000,00
T O T A L R $ 1 3 7 .0 0 0 ,0 0
2g - Os recursos necessários à execução do crédito adicional 
especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no 
orçamento vigente na forma abaixo:
I - SECRETARIA DE OBRAS
P R O G R A M A P O V O SA B ID O
A Ç Ã O C O N S T R U Ç Ã O D E M U S E U M U N IC IP A L
E L E M E N T O D E D E S P E S A 449051 - O bras e Instalações RS 137.000,00
T O T A L R $ 1 3 7 .0 0 0 ,0 0
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T c i t>í o n 1. Q 5
Art. 3^ -
publicação.
Esta lei entra em vigor na data de sua

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