← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 764 / 2012 |
| Date | 2012-06-28 |
| Ementa | Denomina “JORGE HENRIQUE DE AZEVEDO” o bem público que menciona. |
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LEI N9 764 DE 28 DE JUNHO.DE 2012. Denomina “JORGE HENRIQUE DE AZEVEDO” o bem público que menciona. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica denominada “JORGE HENRIQUE DE AZEVEDO a quadra de esportes localizada no Conjunto Luís Bento Argon. Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. CDjl