norma nº 790/2013

â Levy Gasparian
QUEM VIVE AQUI E FELIZ
PREFEI TURA MUNICIPAL
5
Av.Vereador José Francisco Xavier, 01 
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
vvww.levygasparian.rj.gov.br
LEI N° 790 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
A ltera o an exo I da Lei M unicipal n2
657, de 18 de se te m b ro de 2009 e
dá o u tra s p ro v id ê n cia s.
O POVO DE CO M EN D AD O R LE V Y G A SP A R IA N , por se u s
re p re se n ta n te s, d e cre ta e eu san cio n o a se g u in te lei:
A rt. 12 - Altera o vencimento da função Médico do Programa 
de Saúde da Família - PSF, passando anexo I da Lei Municipal nQ 657, 
de 18 de setembro de 2009, a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I
P rogram a Sa ú d e da Fa m ília - P S F
Função Quantidade Carga
horária
Valor
M édico 04 40 hs R$ 6000,00
Art. 22 - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta 
das dotações orçamentárias no orçamento vigente.
A rt. 32 - Esta Lei entra,em vigor na data de sua publicação.
t U b L I L A Ü U l\» V
Em:
áudio Mannarino
Prefeito
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