← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2013 |
| Date | 2013-04-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). |
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Levy Gasparian QUEM VIVE A Q U I É FELIZ PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 39.554.597/0001-51 Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 Comendador Levy Gasparian - RJ - C EP 25870-000 Telefone: 24 2254 1105 www.levygasparian.rj.gov.br LEI NS 795 DE 19 DE ABRIL DE 2013. PUB L ICADO KÜ r J a ,- t ^ m aiaXI "'job Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12 - Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: I - SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DE PÁTIO E QUADRA DE ESCOLAS ELEMENTO DE DESPESA 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 TOTAL 110.000,00 Art. 22 - Os recursos necessários à execução do crédito adicional AÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS ELEMENTO DE DESPESA 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 TOTAL 110.000,00 Art. 3S - Esta lei entra çm vigor na data de sua publicação.