norma nº 26/1997

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
Ay. Vereador José Francisco Xavier, OJ — CEP 2 58 7 0-0 00
Tel. ( 0 2 4 ) ~ 2 5 4 - 1 2 3 9 - Comendador Leyy Gasparian - RJ
R esolução n° 26 de 18 de fevereiro de I997.
Cria cargo em com issão no Q uadro
Perm anente de Pessoal do Poder Legislativo.
Art. 1o - Fica criado no Q uadro Perm anente de Pessoal do Poder 
Legislativo, instituído pela Resolução n° 10, de 24 de outubro de I994, A nexo 
I, Parte I, C argos de Provim ento em Com issão, o cargo de A ssessor 
Especial, nível DAS-7, com vencim ento correspondente ao fixado na Lei 
M unicipal n° 180/97.
Art. 2o - C om pete ao A ssessor Especial, assessorar a Presidência do 
Poder Legislativo e m anter contatos com o Poder Executivo relativos a 
tram itação dos processos de interesse da Casa naquele Poder.
Art. 3o - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta 
das dotações próprias do O rçam ento em vigor.
Art. 4o - Esta R esolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário
A ntônio A m âncio de Lima
Presidente
O