norma nº 805/2013

LEI N° 805 DE 06 DE JUNHO DE 2013.
PUBLICADO NO
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Em:
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Cria vaga para o cargo de
Sepultador no quadro de pessoal do
Poder Executivo Municipal, e dá
outras providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12 - Fica criada 01 (uma) vaga de Sepultador, junto a 
Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Parágrafo Único - Para o desempenho das atividades 
previstas no referido cargo deverão ser observadas as atribuições já 
previstas na legislação municipal.
Art. 22 - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta 
da dotação orçamentária vigente.
Art. 32 - Esta Lei entfa em vigor na data de sua publicação.
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