← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 2013 |
| Date | 2013-09-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). |
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e vy G a s p a ria n Q .UEM V I V E A Q U I É F E L IZ PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 39.554.597/0001-51 A v. V e re a d o r José Francisco X avier, 0 1 C o m e n d a d o r Levy G asparian - RJ - CEP 25 8 7 0 -0 0 0 Telefone: 24 2254 I 105 www.levygasparian.rj.gov.br LEI N° 816, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. > y 8 L ! C A U U ^ ^ dou iQfL Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GAPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos valores na forma abaixo: I - SECRETARIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA ATENDIMENTO DE PRONTO SOCORRO AÇÃO FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 210.000,00 PROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA AÇÃO MEDICAMENTOS - RJ ELEMENTO DE DESPESA 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 AÇÃO INSUMOS-RJ ELEMENTO DE DESPESA 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 AÇÃO SALA DE ESTABILIZAÇÃO - RJ ELEMENTO DE DESPESA 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 339036 - OUTROS SERV.TERCEIROS - P. FÍSICA 10.000,00 339039 - OUTROS SERV.TERCEIROS - P. JURÍDICA 10.000,00 449052 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 II - SECRETARIA - EDUCAÇÃO E CULTURA &------V. PROGRAMA REVITALIZAÇÃO E MAN.ENSINO FUNDAMENTAL AÇÃO FUNC. UNIDADE ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ AÇÃO FUNC. UNIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 III - SECRETARIA - SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO - SERV. PÚBLICO AÇÃO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ELEMENTO DE DESPESA 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00 TOTAL 400.000,00 2o - Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo: I - SECRETARIA DE OBRAS PROGRAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA AÇÃO CONSTRUÇÃO DO P.S.F. ELEMENTO DE DESPESA 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 TOTAL 400.000,00