← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1998 |
| Date | 1998-08-03 |
| Ementa | Cria cargo em comissão no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo. |
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Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian Av. Vereador José Francisco Xavier, O! — CEP 25870-000 Tel. (024) 254-1239 - Comendador Levy Gasparian - RJ CEP 25870-000 Resolução n° 27 de 3 de agosto de 1998. Cria cargo em comissão no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo. Art. 1o - Fica criado no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo, instituído pela Resolução n° 10, de 24 de outubro de I994, Anexo I, Cargos de Provimento em Comissão, o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora, nível DAS-7, com vencimento correspondente ao fixado na Lei Municipal n° 261, de 17 de julho de I998. Art. 2o - Compete ao Assessor Especial da Mesa Diretora assessorar os membros daquele órgão diretor do Poder Legislativo e manter contato com os demais poderes públicos no interesse desta Casa. Art. 3o - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do Orçamento em vigor. Art. 4o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Antônio Amâr ima Presidente