sessao nº 72

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2024
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, no Salão
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove horas.
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos,
passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da
Sessão Ordinária do dia 23 de outubro, que, não havendo quem quisesse
falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à
leitura da Ata sintética da Sessão Ordinária do dia 28 de outubro, que, não
havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Na
sequência, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação n.º
044/2024. Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não
havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à
Ordem do Dia. O Senhor Presidente declarou que, por falta de quórum
regimental, suspenderia a Sessão por alguns minutos, conforme previsto no
inciso II do artigo 162 do Regimento Interno da Casa, para aguardar a
chegada do Vereador Amilton Mendes Henrique. Depois de alguns
minutos, foi reiniciada a Sessão. O Vereador Amilton Mendes Henrique
ocupou seu lugar no Plenário e o Senhor Presidente deu início à Ordem do
Dia, com a apreciação, em Primeira Votação, do Processo nº. 063/2024,
Mensagem do Executivo n.º 015/2024, Projeto de Lei nº. 015/2024, estima
a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. Após a
leitura dos Pareceres da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e
da Comissão Permanente de Justiça e Redação e sua aprovação por
unanimidade, foi aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei nº.
015/2024 em Primeira Votação. Na sequência, como não havia mais
rem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
o Projeto de Lei nº. 015/2024 fora aprovado em Primeira
u que a Segunda Votação da referida proposição seria |
de respeitado o prazo regimental de 10 (dez) dias.
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matérias para
Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente colocou em Discussão
a Indicação n.º 044/2024, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, na
qual solicitara ao Executivo que viabilizasse a desapropriação do campo do
Esporte Clube Serrariense, no Centro, e que, posteriormente, realizasse as
seguintes obras de revitalização no referido espaço: construção de
arquibancadas e de quadra de área e pista de atletismo, melhorias dos
vestiários e da quadra poliesportiva, instalação de refletores e de telas de
proteção no entorno do campo, construção de espaço para estacionamento e
instalação de uma academia pública municipal. A Vereadora Maria
Aparecida Ribeiro argumentou que o Esporte Clube Serrariense era um
patrimônio da época do 5.º Distrito de Três Rios, uma associação criada e
fundada pelos trabalhadores e aproveitou para pedir desculpas ao Vereador
Tiago Frederico Maia, já que não costumava votar contra Indicações de
seus pares. A Vereadora destacou que era necessário realizar uma
assembleia para verificar se o Município conseguiria investir no referido
clube, visto que o espaço era bem cuidado, e ressaltou que faltava empenho
de gasparienses na manutenção do local. A Vereadora Maria Aparecida
Ribeiro registrou que várias obras foram feitas no Esporte Clube
Serrariense com a ajuda dos associados e frisou que acreditava que seria
necessária a realização de uma assembleia para discutir a desapropriação
do referido clube associativo. A Vereadora relatou que já existia, no Bairro
Gulf, um campo municipalizado e acrescentou que temia que, no futuro,
não houvesse atividade para ocupar todas as praças esportivas existentes no
Município, visto que a fomentação de práticas esportivas exigia verbas e
projetos. A Vereadora ressaltou que já foram municipalizados o Colégio
Cenecista São João Batista e o CIEP Padre Joaquim Chaves de Figueiredo
e afirmou que o Município gastava muito para manter as duas unidades
educacionais de grande prioridade. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro,
na sequência, frisou que, no futuro, a municipalização do Esporte Clube
Serrariense poderia tornar-se um problema se a Administração Municipal
não conseguisse manter os investimentos no referido espaço esportivo. A
Vereadora disse que não era contra a municipalização, porém acrescentou
que era uma ideia que deveria ser amadurecida e discutida, ressaltando que
a mesma não deveria partir da vontade de uma ou outra pessoa. A
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Vereadora Maria Aparecida Ribeiro comentou que, por ser uma associação
esportiva de utilidade pública, os Servidores da Prefeitura podiam
frequentar as dependências do Esporte Clube Serrariense e utilizar o campo
de futebol. A Vereadora afirmou que nada impedia que o Senhor Prefeito
investisse no referido espaço, se houvesse necessidade, e emendou que era
preciso verificar se existia, por parte da Administração, a intenção de
utilizar o local, já que a municipalização poderia acarretar despesas para o
Município. A Vereadora registrou que o campo de futebol do Bairro
Fábrica, cujas dimensões eram oficiais, fora extinto, pois não existira
interesse político em sua preservação e externou que, apesar da boa
intenção em relação à desapropriação do Esporte Clube Serrariense, votaria
contra a proposição de seu par. O Vereador Tiago Frederico Maia, autor da
Indicação n.º 044/2024, relatou que, como associado do Esporte Clube
Serrariense, percebia que o ocupante da presidência da referida associação
considerava-se dono do campo de futebol e cobrava entre R$ 250,00 e R$
300,00 para sua utilização. O Vereador registrou que, durante o período
eleitoral, percebera, em conversas com várias pessoas, que o Esporte Clube
Serrariense, maior patrimônio do Município, estava perdido e emendou
que, no local, poderiam ser realizadas atividades esportivas de adultos,
adolescentes e crianças. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro argumentou
que o presidente do Esporte Clube Serrariense não deveria ser a
justificativa para a municipalização da referida associação esportiva e
declarou que poderia ser criada uma chapa com presidente, direção e
conselho fiscal para disputa de nova eleição no clube. O Vereador Tiago
Frederico Maia declarou que, na Indicação n.º 044/2024, seu intuito não era
impor a municipalização do Esporte Clube Serrariense e acrescentou que
solicitara apenas ao Executivo que viabilizasse a desapropriação do local,
ressaltando que talvez nem fosse possível tal ato. O Vereador frisou que o
mais importante era aproveitar o Esporte Clube Serrariense da mesma
forma que era aproveitado o Estádio Municipal do Gulf. A Vereadora
Maria Aparecida Ribeiro afirmou que era uma situação pessoal e ressaltou
que a corrente que pregava a municipalização já estivera dentro do Esporte
Clube Serrariense e era a mesma que não fizera o que deveria ser feito nem
trabalhara da maneira como deveria. O Wareatior Tiago Frederico vigia
referida instituição realizara algumas melhorias no local e destacou que o
Senhor Prefeito deveria realizar um estudo para verificar se o Município
possuía condições de oferecer a sustentabilidade de que o clube precisava.
A Vereadora afirmou que, se tal situação não fosse possível, era preferível
deixar da maneira que estava e reiterou que os associados deveriam se
reunir para discutirem a realização de eleição de nova diretoria do clube. A
Vereadora comentou que alguns associados que não apareciam nas eleições
da diretoria do clube depois queriam sobrecarregar a Prefeitura, visto que
verbas eram necessárias para manter o funcionamento do Esporte Clube
Serrariense. Continuando seu discurso, a Vereadora Maria Aparecida
Ribeiro argumentou que era fundamental criar uma situação para eleger
outro presidente que não se sentisse dono da associação esportiva. O
Vereador Tiago Frederico Maia concordou com o argumento da
Legisladora, porém ressaltou que acreditava que a Secretaria Municipal de
Esporte poderia solucionar o problema do Esporte Clube Serrariense, com a
utilização de maquinário e de pessoal para realizar melhorias no estádio e
na quadra. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro relatou que as quadras
esportivas da Beira Rio, no Centro, estavam fechadas para manutenção por
um longo período e emendou que era preciso imaginar quanto tempo seria
necessário para realizar obras no Esporte Clube Serrariense se a referida
associação esportiva fosse municipalizada. A Vereadora afirmou que se
considerava extremamente gaspariense e destacou que era obrigação do
Poder Público a preservação do patrimônio deixado no Município após a
emancipação, a não ser que determinado bem público não estivesse mais
funcionando. O Vereador Tiago Frederico Maia argumentou que
apresentara a Indicação n.º 044/2024 por entender que o Esporte Clube
Serrariense não funcionava da maneira como deveria e aproveitou para
solicitar aos pares que aprovassem sua proposição, ressaltando que, diante
do que ocorria no Estádio Municipal do Gulf, ficava evidente que a
Prefeitura apresentava totais condições de administrar também o referido
clube. O Vereador Amilton Mendes Henrique afirmou que não era contra a
Indicação n.º 044/2024 e emendou que, apesar de concordar com o fato de
que o Esporte Clube Serrariense necessitava de melhorias, não considerava
adequada, naquele momento, a desapropriação do local. O Vereador disse
ue o Senhor Preféito, considerando que o Esporte Clube Serrariense era
a entidade dd utilidade pública, poderia conversar com o presidente da
sociação | esportiva para verificar qual seria a melhor medida a ser
tomada. O Vereador destacou que, se tal medida não desse certo, o Senhor
Prefeito poderia viabilizar a desapropriação do clube, depois de apresentar
um projeto viável e de acordo com os anseios da população. O Vereador
Amilton Mendes Henrique frisou que a desapropriação não era o melhor
caminho naquele momento e emendou que, conforme afirmara a Vereadora
Maria Aparecida Ribeiro, muitos gasparienses tinham um carinho imenso
pelo Esporte Clube Serrariense. O Vereador ressaltou que era fundamental
uma reunião dos associados e do presidente da associação esportiva com o
Senhor Prefeito e o Secretário Municipal de Esportes com o intuito de
discutirem medidas viáveis para o avanço do esporte no Município. O
Vereador declarou que o Esporte Clube Serrariense necessitava de uma
renovação e acrescentou que, no amplo espaço do referido clube, poderiam
ser realizadas melhorias, como a construção de piscina, de quadra
poliesportiva com vestiários e pista de atletismo. O Vereador Amilton
Mendes Henrique argumentou que era importante também aumentar o
número de associados adimplentes do clube e afirmou que, depois de um
tempo, se tais medidas não funcionassem, poderia ser realizada a
desapropriação da associação esportiva. A Vereadora Maria Aparecida
Ribeiro comentou que esperava ver se realmente seria demonstrado
interesse em realizar manutenção e obras públicas no Esporte Clube
Serrariense e lembrou que os projetos de melhorias no referido clube
demandariam verbas muito altas. O Vereador Tiago Frederico Maia
destacou que o Município apresentava um Orçamento anual no valor de R$
100.000.000,00, com tendência a aumentar nos próximos anos graças aos
royalties do petróleo, e ponderou que, diante de tal fato, o Município
certamente apresentava condições para arcar com as despesas do Esporte
Clube Serrariense. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que seu
par deveria apresentar suas ideias de melhorias no Esporte Clube
Serrariense aos diretores da associação. O Vereador Tiago Frederico Maia
afirmou que o presidente do clube não aceitava sugestões. A Vereadora
Maria Aparecida Ribeiro então sugeriu que o Vereador Tiago Frederico
Maia se candidatasse a presidente da associação esportiva ou apoiasse um
candidato cujo objetivo fosse melhorar o clube, ressaltando que não
adiantava somente reclamar ou entregar ao Senhor Prefeito uma
esponsabilidade ge era muito distante da realidade do Município. O
Vereador Tiago fre f Maia reiterou que apresentara apenas uma
ndicação, / n má obrigação que deveria ser cumprida pelo Senhor
Go pa, a É
Prefeito. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro declarou que observava
outras prioridades nas áreas de Educação e de Esporte no Município e
afirmou que gostaria de saber se os espaços criados estavam sendo
realmente usados com a finalidade de trazerem benefícios às crianças e aos
jovens gasparienses, ressaltando que votaria contra a Indicação n.º
044/2024. O Vereador Amilton Mendes Henrique aproveitou para se
colocar à disposição para participar de reunião com o Senhor Prefeito para
discutir as melhorias no Esporte Clube Serrariense e adiantou seu voto
favorável à Indicação n.º 044/2024. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro
também se disponibilizou a participar da reunião com o Executivo e
lembrou que as despesas com o Esporte Clube Serrariense não estavam
previstas no Projeto de Lei nº. 015/2024, que estimava a Receita e fixava a
Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. A Vereadora aproveitou para
se colocar à disposição do Vereador Tiago Frederico Maia para discutir, em
uma assembleia, melhorias que permitissem que o Esporte Clube
Serrariense pudesse servir melhor o Município. A Vereadora destacou que
a crítica nem sempre era bem-vinda, visto que costumava demonstrar a
insatisfação com a atuação de determinada pessoa, e emendou que era
preciso apresentar, com responsabilidade, melhores propostas. A Vereadora
argumentou que certamente o Senhor Prefeito atenderia às solicitações se,
depois de estudo realizado por sua equipe, concluísse que as melhorias
trariam bons frutos. O Vereador Tiago Frederico Maia adiantou que o
Chefe do Executivo já afirmara, em conversas particulares e durante a
campanha eleitoral, que seu objetivo era revitalizar o Esporte Clube
Serrariense e devolver o espaço à população gaspariense. O Vereador
afirmou que não seria mudado o nome do clube e acrescentou que a
associação esportiva seria tirada de uma administração ruim e entregue à
Prefeitura, que demonstrava competência para cuidar dos bens públicos e
oferecer aos gasparienses um local de lazer do qual poderiam usufruir
gratuitamente. O Vereador Tiago Frederico Maia reiterou que a Indicação
n.º 044/2024 não era uma lei nem uma imposição e afirmou que o Senhor
Prefeito, depois de verificar a viabilidade da solicitação, faria o que fosse
r para o Município. O Senhor Presidente, então, colocou a Indicação
otação, sendo a mesma aprovada por 3 votos a 1.
otartam a faxor da proposição os Vereadores Tiago Frederico Maia,
ion Mendes Henrique e Thiago Ines de Paula. Votou contra, a
arecida Ribeiro. Em seguida, o Senhor Presidente
mel
adiantou que os Processos n.º 064/2024 e n.º 065/2024 seriam apreciados
na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando Cheffer,
Tiago Frederico Maia e Thiago Ines de Paula, a presença parcial do
Vereador Amilton Mendes Henrique e a presença da Vereadora Maria
Aparecida Ribeiro, éncerrando a Sessão às dezenove horas e trinta e cinco
inutos. Dos tyabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim,
Pai) rio, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, trinta
e outubr: j is mi i ,