sessao nº 73

CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2024 
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, no Salão 
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de ComendadorLevy 
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio as dezenove horas. 
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, 
passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da 
Sessão anterior. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a Ata em 
Discussão. 0 Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza aproveitou para 
comentar a Indicação n.° 044/2024, de autoria do Vereador Tiago Frederico 
Maia, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse a desapropriação do 
campo do Esporte Clube Serrariense, no Centro. 0 Vereador relatou que 
fora indagado nas ruas sobre a desapropriação do clube e lembrou que não 
estivera presente A. última Sessão Ordinária, na qual fora discutida a 
proposição de seu par. 0 Vereador Sergio Nepomuceno de Souza registrou 
que o presidente do Esporte Clube Serrariense fazia o possível para cuidar 
bem do clube, porem acrescentou que não havia mais como o campo ser 
melhorado, visto que, apesar do excelente gramado, os vestiários estavam 
danificados, o bar praticamente não existia mais e as arquibancadas 
estavam acabadas. 0 Vereador frisou que, diante da situação, era favorávp1 
que o Executivo tentasse viabilizar a desapropriação do Esporte Clube 
Serrariense e emendou que o Município teria condições de realizar as 
melhorias necessárias no local. 0 Vereador reiterou que o presidente da 
associação esportiva fazia o que estava ao seu alcance para a manutenção 
do campo e afirmou que, mesmo internado, ele demonstrava, a todo 
momento, sua preocupação por estar afastado do clube. 0 Vereador Sérgio 
Nepomuceno de Souza argumentou que, se o Executivo pudesse assumi o 
Esporte Clube Serrariense, seria muito importante para os munícipes, visto 
que o ca po doGulfnão conseguia suportar o número de jogos realizadOs 
em eu aramado. 0 Vereador destacou que acreditava que, em caso de 
'esprria4jo do clube, os seus associados teriam direito de receber 

indenização pelas cotas pagas e comentou que muitos sócios não pagavam 
suas cotas em razão de o clube não oferecer muitos atrativos. 0 Vereador 
lembrou que, na última eleição do Esporte Clube Serrariense, muitos 
associados não puderam votar porque não pagavam suas cotas e registrou 
que a maioria da população gaspariense pedia que o Executivo assumisse o 
clube, para que as melhorias necessárias pudessem ser realizadas. A 
Vereadora Maria Aparecida Ribeiro registrou que não era contra a 
desapropriação da referida associação esportiva, porém ressaltou que, antes 
de mais nada, deveriam ser realizados um estudo prévio e uma assembleia 
com a participação dos munícipes para discutir a medida. A Vereadora 
comentou que o presidente do Esporte Clube Serrariense utilizava recursos 
financeiros próprios para manter o funcionamento do local e emendou que 
doações também poderiam ser feitas para ajudar a associação esportiva. A 
Vereadora lembrou que o Vereador Tiago Frederico Maia, na última Sessão 
Ordinária, relatara que eram cobrados R$ 250,00 pela utilização do campo 
e acrescentou que qualquer espaço particular de festa também era cobrado, 
ressaltando que não existia motivo para que, no Esporte Clube Serrariense, 
todas as atividades fossem gratuitas. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro 
argumentou que o clube precisava de investimentos e destacou que o 
PrefeitoJoelda Silva Maia, em sua Administração, graças à lei que 
transformara o Esporte Clube Serrariense em uma instituição de utilidade 
pública, mantivera professores para as crianças, garantira pagamento da 
iluminação e serviços de corte do gramado do campo. A Vereadora frisou 
que o Senhor Prefeito, se estivesse disposto a ajudar a associação esportiva, 
poderia utilizar muitos meios legais que beneficiariam o clube e aproveitou 
para questionar por qual motivo não foram desapropriados o campo de 
Afonso Arinos, no qual eram disputadas várias partidas de futebol, e o 
campo do Cotonificio, dentro de uma área totalmente morta. A Vereadora 
Maria Aparecida Ribeiro afirmou que a desapropriação, naquele momento, 
não era a medida mais apropriada, visto que existiam formas de o Senhor 
Prefeito e da população ajudarem o Esporte Clube Serrariense, e 
argumentou que grande parte da geração de munícipes que doava seu 
trabalho ao clube já partira. A Vereadora disse que a nova geração, apesar 
d não realizar o fiesmo trabalho da anterior, costumava extemar 
obranças para q e tudo funcionasse e ressaltou que, em relação 
de apropriaão, er,Á fundamental não agir de forma momentânea, mas sim 
nsaF no uturolocl e. A Vereadora aproveitou para pedir novamente 
desculpas ao Vereador Tiago Frederico Maia por ter votado contra a sua 
proposição e emendou que somente consideraria adequada a 
desapropriação do Esporte Clube Serrariense no momento em que o 
Município estivesse preparado e que constasse, no seu Orçamento, verba 
considerável para investimento na associação esportiva. 0 Senhor 
Presidente, então, colocou a Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de outubro 
em Votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Prosseguindo, 
passou-se à leitura do Expediente, que constou de Indicação n.° 045/2024. 
Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. 
Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, 
passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.° 064/2024, 
Mensagem do Executivo n.° 016/2024, Projeto de Lei n°. 016/2024, que 
dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para 
com oLevy Preypara o exercício de 2024 e dá outras providências. Após a 
leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi 
também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei 
n.° 016/2024. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria 
Aparecida Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se 
Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.° 016/2024, 
o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. 
Prosseguindo, foi apreciado o Processo n.° 065/2024, Mensagem do 
Executivo n.° 017/2024, Projeto de Lei n°. 016/2024, que dispõe sobre a 
Política de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas do 
Município de ComendadorLevyGasparian e estabelece diretrizes para a 
merenda escolar, infraestrutura e recursos humanos. Após a leitura dos 
Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também 
aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.° 
017/2024. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida 
Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda 
Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.° 017/2024, o 
mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Na 
sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem 
do Dia, o Senhor Presidente colocou em Discussão a Indicação n.° 
045/2024, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, na qual solicitara 
o Executivo qi.jconstruísse rotatória (anel viário) na entrada da Praça 
Prefeito Joaquii José Ferreira, no Centro, para auxiliar os motoristas que 
inham de Trê Rio 'os que vinham da BR 040, e que providenciasse 
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