sessao nº 80

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VAUIJJV 
CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de dezembro de 2024 
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Saldo 
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de ComendadorLevy 
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio As dezenove horas e 
trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos 
os trabalhos, passando-se A leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na 
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar 
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se A leitura 
do Expediente, que constou de Processo n°. 068/2024, Mensagem do 
Executivo n.° 019/2024, Projeto de Lei n°. 019/2024, que altera a Lei 
Municipal n.° 811, de 08 de agosto de 2013, dispondo sobre nova base de 
cálculo para a Taxa de Administração e dá outras providências. 
Continuando com os trabalhos, passou-se As Pequenas Comunicações. 
Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, 
passou-se à Ordem do Dia. 0 Senhor Presidente registrou que, por falta de 
quOrum, fora prejudicada a realização da Ordem do Dia, na qual constava o 
Processo n°. 067/2024 e adiantou que a referida proposição seria apreciada 
na próxima Sessão Ordinária, juntamente com o Processo n°. 068/2024. C!, 
Senhor Presidente aproveitou para destacar que apresentaria Projeto de Lei 
no qual proporia a restrição do uso de telefones celulares nas salas de aukh 
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pelos alunos da Rede Pública de Ensino. 0 Senhor Presidente explicou q 
ocorriam problemas frequentes nas escolas relacionados A utilização 
referidos aparelhos de comunicação nas salas de aula e emendou que 
objetivo era melhorar a qualidade da educação do Município. O Senh 
Presidente lembrou que o Governo Federal já estava tomando medidaspa 
restringir a utilização do telefone celular nas instituições de ensino e friso _ 
que os Legisladores interessados poderiam assinar sua proposição. Não' • 
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos 
Vereadores José Fernando Cheffer e Tiago Frederico Maia e da Ver Ofa--
Rosiléa Gama, encerrando a Sessão As dezenove horas e Unta e oito 
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