sessao nº 82

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2024
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Salão
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e
quarenta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por
abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior. O Vereador José Fernando Cheffer
registrou que não participara da Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro
em razão de viagem que fizera a Brasília, em companhia do Senhor
Prefeito. O Vereador aproveitou para saudar o Vereador Fernando Marques
da Silva, cuja posse ocorrera na última Sessão Ordinária, e acrescentou que
apesar do pouco tempo que permaneceria na Casa, era direito do Legislador
ocupar o seu cargo. O Senhor Presidente, então, colocou a Ata da Sessão
Ordinária do dia 04 de dezembro em Votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou
de Processo nº. 071/2024, Mensagem do Executivo n.º 020/2024, Projeto
de Lei nº. 020/2024, que institui o Regime de Suprimento de Fundos,
revoga a Lei Municipal n.º 415, de 04 de novembro de 2002, e dá outras
providências; de Processo nº. 069/2024, Projeto de Lei nº. 007/2024, de
autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que revoga a Lei n.º 1255, de
13 de novembro de 2024; de Processo nº. 070/2024, Projeto de Resolução
nº. 005/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução n.º e
de 22 de outubro de 2024; de Requerimento nº. 030/2024; de Requerimento
nº. 031/2024; de Ofício n.º 094/2024/SL, de Ofício n.º 095/2024/SL e dé
Ofício n.º 096/2024/SL, oriundos da Comissão Permanente de
Licitação/Comissão de Pregão do Executivo. Continuando com f
trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia orador s
inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise dos.
Requerimentos nº. 030/2024 e nº. 031/2024, ambos de autoria da Vereadora:
Maria Aparecida Ribeiro, nos quais solicitara urgência especial nas
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apreciações dos Processos nº. 069/2024 e nº. 070/2024, respectivamente. O
Senhor Presidente colocou os Pedidos de Urgência Especial em Discussão.
Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou
os Requerimentos em Votação, sendo os mesmos aprovados por
unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que os Processos nº.
069/2024 e nº. 070/2024 passariam a constar na Ordem do Dia e, na
sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes
elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia.
O Senhor Presidente registrou que o Projeto de Lei nº. 007/2024, que seria
analisado na Ordem do Dia, era de sua autoria. O Senhor Presidente, então,
obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que
“o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas
deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou
votação”, solicitou à Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-
Presidenta, que ocupasse a Presidência e desse seguimento à apreciação do
referido Projeto. A Vereadora Maria Aparecida Ribeiro assumiu a
Presidência e deu continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à
apreciação do Processo nº. 069/2024, Projeto de Lei nº. 007/2024, de
autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que revoga a Lei n.º 1255, de
13 de novembro de 2024. Após a leitura dos Pareceres das Comissões e sua
aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em
Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º 007/2024. Em atendimento ao
requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a
dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da
ementa do Projeto de Lei n.º 007/2024, o mesmo foi colocado em Votação
e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador José Fernando
Cheffer reassumiu a Presidência. Continuando com os trabalhos, passou-se
à análise do Processo nº. 067/2024, Mensagem do Executivo n.º 018/2024,
Projeto de Lei nº. 018/2024, que dispõe sobre a Política de Alfabetização
da Rede Municipal de Comendador Levy Gasparian. Após a leitura dos
Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também
aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.º
018/2024. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes
Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda
Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 018/2024, o
mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, foi apreciado o Processo nº. 068/2024, Mensagem do
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Executivo n.º 019/2024, Projeto de Lei nº. 019/2024, que altera a Lei
Municipal n.º 811, de 08 de agosto de 2013, dispondo sobre nova base de
cálculo para a Taxa de Administração e dá outras providências. Após a
leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi
também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei
n.º 019/2024. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton
Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à
Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.º 019/2024,
o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Em
seguida, passou-se à apreciação do Processo nº. 070/2024, Projeto de
Resolução nº. 005/2024, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a
Resolução n.º 122, de 22 de outubro de 2024. Após a leitura dos Pareceres
da Comissões e da ementa do Projeto de Resolução nº. 005/2024, foram os
mesmos colocados em Votação e aprovados por unanimidade. Na
sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente adiantou que seria apreciado, na próxima
Sessão Ordinária, o Processo nº. 071/2024. Não havendo mais nada a tratar,
o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José Fernando
Cheffer, Tiago Frederico Maia, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes
Henrique, Fernando Marques da Silva e das Vereadoras Maria Aparecida
Ribeiro e Rosiléa Gama, encerrando a Sessão às dezenove horas e trinta
minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim,
Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, nove
de dezembro de dois mil e vinte e quatro.
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