sessao nº 84

e￾CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no 
Saldo Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador 
LevyGasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio As dezenove 
horas e quinze minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu 
por abertos os trabalhos, passando-se A leitura de trecho da Bíblia Sagrada 
e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse 
falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se A 
leitura do Expediente, que constou de Processo n.° 073/2024, Projeto de Lei 
n.° 008/2024 de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.° 1.249, de 10 
de setembro de 2024; de Processo n.° 074/2024, Projeto de Lei n.° 
009/2024 de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.° 1.250, de 10 de 
setembro de 2024; de Processo n.° 075/2024, Projeto de Lei n.° 010/2024 
de autoria do Vereador José Fernando Cheffer, que dispõe sobre o uso de 
celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades 
escolares da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências; de 
Requerimento n°. 032/2024, de Requerimento n°. 033/2024, de 
Requerimento n°. 034/2024, de Moção n.° 016, de Moção n.° 017, de 
Indicação n°. 047/2024 e de Indicação n°. 048/2024. Continuando com os 
trabalhos, passou-se As Pequenas Comunicações. 0 Senhor Presidente, na 
ausência da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, Primeira Vice-Presidenta, 
solicitou A Vereadora Rosiléa Gama, Segunda Vice-Presidenta, que 
ocupasse a Presidência para que pudesse fazer uso da palavra. A Vereadora 
Rosiléa Gama assumiu a Presidência e convidou o Vereador José Fernando 
Cheffer a ocupar a Tribuna. 0 Vereador iniciou seu discurso registrando sua 
alegria com a cerimônia de diplomação do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos 
Vereadores e dos Suplentes eleitos para a próxima Legislatura, evento que 
orrera mis cedo, naquele dia. 0 Vereador desejou sucesso a todos os 
resentatesJ do Município e emendou que se sentira muito honrado em 
r diploadjuntamente com o Prefeito Cláudio Mannarino, ressaltan o 
cit 
'1•0•1/114.411•11P.,,, 
....---• 
41 
que, depois de praticamente vinte anos no Legislativo, iniciaria um novo 
ciclo no Executivo como Vice-Prefeito. 0 Vereador José Fernando Cheffer 
aproveitou para agradecer aos gasparienses que deram votos de 
consideração para o Senhor Prefeito e para o Vice-Prefeito e, na sequência, 
destacou o Projeto de Lei n.° 010/2024, de sua autoria, que dispunha sobre 
o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas 
unidades escolares da rede pública municipal de ensino. 0 Vereador relatou 
que vários municípios adotaram a restrição de aparelhos celulares nas 
escolas e lembrou que, de acordo com pesquisas, nas unidades escolares em 
que era permitido o uso dos referidos dispositivos nas salas de aula, o 
desempenho dos alunos não era bom, enquanto que, naquelas em que 
ocorrera a restrição de uso, o aproveitamento escolar era muito bom. 0 
Vereador, na sequência, solicitou o apoio dos pares à sua proposição. Em 
aparte, o Vereador Fernando Marques da Silva argumentou que era correta 
a restrição do celular nas salas de aula e acrescentou que o uso do aparelho 
acabava distraindo os usuários em todos os lugares. 0 Vereador externou 
que era favorável à proposição e parabenizou seu par pela importante 
iniciativa não só para o Município, mas também para o pais. Retomando o 
uso da palavra, o Vereador José Fernando Cheffer lembrou que o Senhor 
Prefeito, que sempre trabalhara para melhorar o Índice de Desenvolvimento 
da Educação Básica — IDEB do Município, realizara um importante 
investimento na melhoria da alimentação dos alunos nas escolas. 0 
Vereador frisou que a oferta do café damanilanas escolas melhorara o 
aproveitamento dos estudantes e emendou que esperava que seu Projeto de 
Lei fosse aprovado pela Casa e posteriormente sancionado pelo Executivo, 
ressaltando que certamente a Educação do Município seria exemplo mais 
uma vez. 0 Vereador José Fernando Cheffer aproveitou para convidar a 
todos para participarem da confraternização de fim de ano do Legislativo, 
no dia 20 de dezembro. Em aparte, a Vereadora Rosiléa Gama parabenizou 
o Vereador José Fernando Cheffer pelos quatro anos de administração da 
Casa e ressaltou que certamente, no cargo de Vice-Prefeito, realizaria um 
ótimo trabalho em prol da população gaspariense. A Vereadora 
parabenizou seu par pela diplomação e desejou-lhe sucesso no Executivo a 
partir do próximo ano. Retomando o uso da palavra, o Vereador José 
ando Cheffer, depois de agradecer à Legisladora pelas palavras, 
acou que colaboraria para o desenvolvimento do Município juntamente 
os Legis o es. 0 Vereador frisou que grande parte d suas 
conquistas fora concedida pelos Legisladores, visto que, durante os quatro 
anos de seu mandato, tivera o carinho e o respeito dos pares. 0 Vereador 
afirmou que aprenderia muito no Executivo e emendou que os Vereadores 
poderiam sempre contar com seu apoio. Em seguida, o Vereador José 
Fernando Cheffer, após encerrar seu discurso, reassumiu a Presidência. 
Como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, 
passou-se A. análise dos Requerimentos n°. 032/2024, n°. 033/2024 e n°. 
034/2024, todos de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, nos 
quais solicitara urgência especial nas apreciações dos Processos n°. 
073/2024, n°. 074/2024 e n°. 075/2024, respectivamente. 0 Senhor 
Presidente colocou os Pedidos de Urgência Especial em Discussão. Não 
havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou os 
Requerimentos em Votação, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. 
0 Senhor Presidente, então, declarou que os Processos n°. 073/2024, n°. 
074/2024 e n°. 075/2024 passariam a constar na Ordem do Dia e, na 
sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes 
elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, 
com a apreciação do Processo n°. 071/2024, Mensagem do Executivo n.° 
020/2024, Projeto de Lei n°. 020/2024, que institui o Regime de 
Suprimento de Fundos, revoga a Lei Municipal n.° 415, de 04 de novembro 
de 2002, e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres das 
Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por 
unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.° 020/2024. Em 
atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi 
aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a 
leitura da ementa do Projeto de Lei n.° 020/2024, o mesmo foi colocado em 
Votação e aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi analisado o 
Processo n°. 072/2024, Mensagem do Executivo n.° 021/2024, Projeto de 
Lei n°. 021/2024, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de 
débitos do Município de ComendadorLevyGasparian com o seu Regime 
Próprio de Previdência Social — RPPS. Após a leitura dos Pareceres das 
Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por 
unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.° 021/2024. Em 
endimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi 
ovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a 
ura da emen do Projeto de Lei n.° 021/2024, o mesmo foi colocado em 
tação e apr d9rpor unanimidade. Em seguida, passou-se A apre ação 
er / ott ,_ ( cy. 
do Processo n.° 073/2024, Projeto de Lei n° 008/2024 de autoria da Mesa 
Diretora, que revoga a Lei n° 1.249, de 10 de setembro de 2024. Após a 
leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi 
também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei 
n.° 008/2024. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton 
Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se 6. 
Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.° 008/2024, 
o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Foi 
analisado, na sequência, o Processo n.° 074/2024, Projeto de Lei n° 
009/2024 de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n° 1.250, de 10 de 
setembro de 2024. Após a leitura dos Pareceres das Comissões e sua 
aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em 
Primeira Votação, o Projeto de Lei n.° 009/2024. Em atendimento ao 
requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a 
dispensa de interstício, passando-se â Segunda Votação. Após a leitura da 
ementa do Projeto de Lei n.° 009/2024, o mesmo foi colocado em Votação 
e aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos, o Senhor 
Presidente registrou que o Projeto de Lei n.° 010/2024, que seria analisado 
na Ordem do Dia, era de sua autoria. 0 Senhor Presidente, então, 
obedecendo ao Artigo 41 do Regimento Interno da Casa, que preceitua que 
"o Presidente da Câmara poderá oferecer proposições ao Plenário, mas 
deverá afastar-se da Mesa quando estiverem as mesmas em discussão ou 
votação", solicitou à Vereadora Rosiléa Gama, Segunda Vice-Presidenta, 
que ocupasse a Presidência e desse seguimento d apreciação do referido 
Projeto. A Vereadora Rosiléa Gama assumiu a Presidência e deu 
continuidade aos trabalhos. Passou-se, então, à apreciação do Processo n.° 
075/2024, Projeto de Lei n.° 010/2024 de autoria do Vereador José 
Fernando Cheffer, que dispõe sobre o uso de celulares e outros dispositivos 
eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal 
de ensino, e dá outras providências. Após a leitura dos Pareceres das 
Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por 
unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.° 010/2024. Em 
atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi 
a ada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a 
da ementa do Projeto de Lei n.° 010/2024, o mesmo foi colocado em 
do e aproadopor unanimidade. Na sequência, o Vereador José 
ando Chefr/reassumiu a Presidência. Continuando com os tra 
lk 
a ci? 106 f 0E-