sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.r;.gov.br
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2025
Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no Salão
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove horas e
vinte minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos
os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a)
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura E:
do Expediente, que constou de Processo n.º 004/2025, Mensagem do
Executivo nº 001/2025, Projeto de Lei nº 001/2025, que dispõe sobre a
criação da Secretaria Municipal de Cultura, a restruturação do Conselho
Municipal de Cultura e dá outras providências. O Senhor Presidente
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registrou que, com a anuência dos pares, seriam lidas somente as
Mensagens referentes a todos os Projetos de Lei do Executivo e adiantou
que os textos das referidas proposições seriam lidos integralmente na
Sessão Ordinária em que as mesmas seriam apreciadas. O Vereador Carlos
Alberto de Andrade Vasconcelos solicitou ao Senhor Presidente que
providenciasse cópias de todos os Projetos de Lei apresentados no
Expediente para que os Legisladores se inteirassem das matérias. O Senhor
Presidente afirmou que as referidas cópias seriam providenciadas na
Secretaria da Casa e entregues aos Vereadores. Na sequência, foram lidos mm.
ainda, no Expediente, o Processo n.º 005/2025, Mensagem do Executivo e
002/2025, Projeto de Lei nº 002/2025, que dispõe sobre a criação da
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, Ciência e Tecnologia e dá
outras providências; o Processo n.º 006/2025, Mensagem do Executivo nº
003/2025, Projeto de Lei nº 003/2025, que dispõe sobre a reorganização
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administrativa dos Cargos de Direção e Assessoramento do Município de
Comendador Levy Gasparian e dá outras providências; o Processo n.º
007/2025 ersagem do Executivo nº 004/2025, Projeto de Lei nº
004/2025 / de dispõe sobre alteração da linha 2 da planilha de amortização,
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do artigo 3.º, da Lei n.º 1.207 de 03 de agosto de 2023, e dá outras
providências; o Processo n.º 002/2025, Projeto de Lei n.º 001/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo I da Lei n.º 752, de 29 de
março de 2012; o Processo nº. 003/2025, Projeto de Lei nº. 002/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que revoga o inciso IV do art. 5.º da Lei
Municipal n.º 1019/2019; o Processo nº. 001/2025, Projeto de Resolução
nº. 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na
Resolução 88/2012 e dá outras providências; o Requerimento n.º 001/2025,
a Indicação n.º 009/2025 e a Indicação n.º 010/2025. Em seguida, passou-se
às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as
Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia
matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
colocou em Discussão o Requerimento n.º 001/2025, de autoria do
Vereador Leonardo Marinho Retto, no qual solicitara ao Senhor Presidente
que lhe encaminhasse, considerando a transição de mandato no dia 15 de
fevereiro de 2025, o balancete contábil de fechamento da administração
anterior da Casa. O Vereador Amilton Mendes Henrique adiantou seu voto
favorável ao Requerimento n.º 001/2025 e acrescentou que o balancete
contábil de fechamento da administração anterior da Casa era considerado
de conhecimento público e estaria, em breve, no Portal da Transparência. O
Vereador Leonardo Marinho Retto frisou que, de acordo com a
Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno
da Casa, toda a transição de mandato deveria ser divulgada, como o Senhor
Presidente faria no dia 15 de fevereiro de 2025. O Vereador explicou que
sua solicitação possuía o intuito de trazer uma precaução ao mandato dos
Legisladores, visto que demonstrava obediência ao Regimento Interno da
Casa. O Vereador Leonardo Marinho Retto lembrou que, no passado,
muitos Legisladores já responderam judicialmente por não terem seguido o
Regimento Interno e emendou que seu objetivo, com a apresentação do
Requerimento, era evitar que, no futuro, fosse questionado sobre não ter
tomado conhecimento da transição de mandato e também demonstrar que
fizera a solicitação, obedecendo à norma interna do Legislativo. O Senhor
Presider e, então, colocou o Requerimento n.º 001/2025 em Votação,
sendo” o mesmo aprovado por unanimidade. Continuando com os trabalhos,
nte colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas
animidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que
7 na próxima Sessão Ordinária, os Processos n.º
001/2025, n.º 002/2025, n.º 003/2025, n.º 004/2025, n.º 005/2025, n.º
006/2025 e n.º 007/2025. O Vereador Carlos Alberto de Andrade
Vasconcelos destacou que era bastante extenso o Projeto de Lei nº
003/2025, que dispunha sobre a reorganização administrativa dos Cargos
de Direção e Assessoramento do Município, e sugeriu que os pares o
analisassem previamente antes da próxima Sessão Ordinária, com o intuito
de evitar que a proposição fosse lida em Plenário antes da Votação. O
Vereador ressaltou que o Projeto de Lei nº 003/2025, com a anuência de
todos os Legisladores, poderia ser dado como lido e emendou que os pares
poderiam confirmar, no grupo do Legislativo no aplicativo WhatsA4pp, o
recebimento das cópias dos Processos, com o intuito de agilizar a Votação
das referidas proposições na próxima Sessão Ordinária. O Senhor
Presidente comentou que o estudo prévio das proposições realmente
agilizaria a apreciação de cada uma delas na Sessão Ordinária do dia 10 de
fevereiro. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a
resença de todos os Vereadores e encerrou a Sessão às dezenove horas e
inco minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai
Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy
vereiro de dois mil e vinte e cinco.