sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2025
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no
Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador
Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove
horas e sete minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por
abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura
do Expediente, que constou de Processo n.º 011/2025, Mensagem do
Executivo nº 007/2025, Projeto de Lei nº 007/2025, que altera o quadro A.2
— Grupo II — Direção e Assistência Intermediária da Lei Municipal n.º 079
de 25 de janeiro de 1995 e dá outras providências; de Processo nº.
012/2025, Projeto de Lei nº. 004/2025, de autoria Vereador Leonardo
Marinho Retto, que dispõe sobre a criação do Programa Jovem Aprendiz
no Bairro, incentivando a contratação de jovens residentes por empresas
instaladas na mesma localidade, e dá outras providências. Em seguida,
passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador
Leonardo Marinho Retto, que iniciou seu discurso destacando o Projeto de
Lei nº. 004/2025, de sua autoria, que dispunha sobre a criação do Programa
Jovem Aprendiz no Bairro, incentivando a contratação de jovens residentes
por empresas instaladas na mesma localidade. O Vereador comentou que
sua proposição era autorizativa, o que não geraria nenhum custo para o
Executivo, e acrescentou que seu objetivo era incentivar empresas a
contratarem futuros profissionais, os jovens-aprendizes do bairro. oi
Vereador Leonardo Marinho Retto frisou que os empresários e aqueles que é
geravam empregos sofriam muito com as faltas de funcionários e com os
custos de sua locomoção e ressaltou que o serviço de transporte público
gratuito no icípio resolvera o problema de contratação de profissionais
O Vergador/argumentou que o Projeto de Lei nº. 004/2025 era uniá :
bo
tentativa de facilitar parceria da Prefeitura com o Centro de Integração
Empresa-Escola — CIEE e afirmou que a proposição também permitiria que
as empresas priorizassem os jovens do bairro como primeira opção no ato
de admissão de profissionais e oferecessem a eles a oportunidade do
primeiro emprego. O Vereador Leonardo Marinho Retto relatou que
existiam empresas instaladas em praticamente todos os bairros do
Município, o que traria facilidade para que a futura lei municipal fosse
colocada em prática, e, para finalizar, emendou que dar oportunidade aos
jovens seria muito proveitoso para as empresas, para o Município, para os
bairros e principalmente para os aprendizes, que trabalhariam perto de suas
residências. Continuando com os trabalhos, como não havia mais oradores
inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem dó Dia, com
a apreciação do Processo n.º 010/2025, Mensagem do Executivo nº
006/2025, Projeto de Lei nº 006/2025, que dispõe sobre a prorrogação do
prazo para requerimento de isenção do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2025 e fixa o calendário de
vencimento das parcelas e da cota única. Após a leitura dos Pareceres das
Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por
unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº 006/2025. Em
atendimento ao requerimento do Vereador Carlos Alberto de Andrade
Vasconcelos, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda
Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 006/2025, o mesmo
foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade. Como não havia
mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
adiantou que os Processos n.º 011/2025 e n.º 012/2025 seriam apreciados
na próxima Sessão Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente registrou a presença dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de
Souza, Diego Simões de Lima Salgado, Thiago Ines de Paula, Luiz Roberto
eonardo Marinho Retto, Tiago Frederico Maia e Carlos Alberto de
Sa