sessao nº 15

CAMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025
Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, no Salão
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove horas e
cinquenta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por
abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura
do Expediente, que constou de Processo n.º 017/2025, Projeto de
Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o $ 2.º do
art. 21 da Resolução n.º 08, de 18 de agosto de 1994, Regimento Interno da
Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian; de Processo n.º
018/2025, Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que altera o caput do artigo 1.º da Resolução 13/2021, inclui parágrafos e
dá outras providências; de Indicação n.º 029/2025 e de Ofício n.º 103/2025,
de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto. Em seguida, passou-se às
Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Leonardo Marinho
Retto, que iniciou seu discurso destacando o Ofício n.º 103/2025, de sua
autoria, no qual convocara os diretores da empresa Transa Transportes
Coletivos para audiência pública que seria realizada no dia 29 de abril de,
2025, às 19h, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier. O Vereador |
explicou que a audiência pública era necessária devido ao reajuste recente
na tarifa do transporte coletivo anunciado pela empresa, fato que
surpreendera os munícipes. O Vereador Leonardo Marinho Retto ressaltou
que o Departamento de Transportes Rodoviários —- DETRO-RJ era o órgão
que regulamentava a tarifa e emendou que o reajuste da referida tarifa era
baseado em uma planilha de custo apresentada pela empresa responsável
pel
enhuma alteração na frota, como a aquisição de veículos com ar-
condicionádo, ne
transporte público. O Vereador argumentou que não verificara
udanças de rotas que justificariam o aumento no valor
das passagens rescentou que propusera a audiência pública para que a
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Transa Transportes Coletivos pudesse justificar, por meio dos custos
operacionais apresentados em planilha, o impacto no valor da tarifa. O
Vereador aproveitou para convidar os pares para a referida audiência e
registrou que, após os esclarecimentos da empresa, poderia entrar em
contato com o Departamento de Transportes Rodoviários — DETRO-RJ
para que fosse revisto o valor estipulado. O Vereador Leonardo Marinho
Retto frisou que não fazia nenhum sentido uma empresa realizar o
transporte de passageiros no trajeto Niterói-Manilha pelo valor de R$ 6,00
e outra empresa cobrar a mesma quantia para realizar o trajeto Levy
Gasparian-Três Rios. O Vereador declarou que deveria ser apresentada
uma planilha muito bem elaborada para justificar um reajuste nas tarifas em
torno de 9% e acrescentou que a pior parte da situação fora o anúncio do
aumento das passagens em uma quinta-feira e a sua entrada em vigor no
sábado, ressaltando que os munícipes não tiveram tempo para se
planejarem financeiramente. O Vereador afirmou que a empresa deveria
oferecer um prazo mínimo de trinta dias para que o reajuste das tarifas
entrasse em vigor e destacou que muitos usuários que não recebiam o
benefício do vale-transporte foram surpreendidos negativamente com mais
um gasto em seus orçamentos mensais. O Vereador Leonardo Marinho
Retto, para finalizar, adiantou que contava com a presença dos pares na
audiência pública que seria realizada no dia 29 de abril, às 19h, com o
intuito de entender as razões do reajuste das tarifas a partir das explicações
dos representantes da Transa Transportes Coletivos. Continuando com os
trabalhos, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas
Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para
serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou a
Indicação n.º 029/2025 em Votação, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que os Processos
n.º 017/2025 e n.º 018/2025 seriam apreciados na próxima Sessão
Ordinária. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a
presença dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de
Lima Salgado, Luiz Roberto Carias, Leonardo Marinho Retto, Carlos
Alberto de Andrade Vasconcelos e Tiago Frederico Maia e da Vereadora
sa Gama, encerrando a Sessão às vinte horas e sete minutos. Dos
“se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário,
ínada. Comendador Levy Gasparian, trinta e um de março de
inte e cinco.