sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de abril de 2025
Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, no Salão
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e
cinquenta e cinco minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu
por abertos os trabalhos e, na ausência do Vereador Diego Simões de Lima
Salgado, Primeiro-Secretário, e do Vereador Thiago Ines de Paula,
Segundo-Secretário, nomeou o Vereador Tiago Frederico Maia Primeiro-
Secretário ad hoc. Prosseguindo, passou-se à leitura de trecho da Bíblia
Sagrada e, em seguida, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem
quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Na sequência,
passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 023/2025,
Mensagem do Executivo n.º 009/2024, Projeto de Lei nº. 009/2025, que
dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para
com o Levy Prev para o exercício de 2025 e dá outras providências; de
Processo n.º 022/2025, Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Vereador
Sérgio Nepomuceno de Souza, que dispõe sobre a regulamentação da Lei
da Mais-Valia e dá outras providências; de Requesimisnito n.º 004/2025; des doam
Indicações n.º 032/2025, n.º 033/2025, n.º 034/2025, n.º 035/2025 e n.º semsmum:
036/2025; de Ofício n.º 037/GAB/2025, oriundo do gabinete do Senhorf c E
Prefeito, no qual indicara o Vereador Amilton Mendes Henrique como: |2. 3
Líder de Governo na Casa; de Ofícios n. º 026/2025/SL, n.º 027/2025/SL, a e
n.º 028/2025/SL e n.º 029/2025/SL, oriundos da Comissão Permanente de Iz =
Licitação do Executivo. Continuando com os trabalhos, passou-se às) ki,
Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Amilton Mendes E 2
Henrique, que iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Prefeito pela gua Senna
nomeação como Líder de Governo na Casa, conforme Ofício n.º
037/GAB/2025. O Vereador agradeceu ao Chefe do Executivo pela
confiança e ressaltou que estaria à disposição dos pares para levar suas
solicitações ao Senhor Prefeito. O Vereador aproveitou para parabenizar o
Chefe do Executivo e o Senhor Giovanni dos Santos Mannarino pelo
patrocínio dado ao time de futebol do Bairro Reta no campeonato Regional
e emendou que, apesar de o Secretário não divulgar, o Prefeito Cláudio
Mannarino muito auxiliava o referido time de futebol, demonstrando seu
apreço pelos esportes. O Vereador Amilton Mendes Henrique, para
finalizar, reiterou seu agradecimento ao Senhor Prefeito pela confiança em
nomeá-lo, mais uma vez, Líder de Governo no Legislativo. Em seguida,
como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações,
passou-se à análise do Requerimento n.º 004/2025, de autoria do Vereador
Amilton Mendes Henrique, no qual solicitara urgência especial na
apreciação do Processo nº. 022/2025. O Senhor Presidente colocou o
Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse
falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 004/2025
em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente, então, declarou que o Processo nº. 022/2025 passaria a constar
na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as
Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, o
Vereador Thiago Ines de Paula, com a autorização do Senhor Presidente,
adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. Na sequência,
passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 021/2025,
Projeto de Lei n.º 008/2025, de autoria do Vereador Luiz Roberto Carias,
que incorpora prolongamento de Avenida e dá outras providências. Após a
leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi
também aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei
nº 008/2025. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton
Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à
Segunda Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 008/2025,
o mesmo foi colocado em Votação e aprovado por unanimidade.
Prosseguindo, foi analisado o Processo n.º 022/2025, Projeto de Lei nº
009/2025, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que
dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras
providências. Após a leitura dos Pareceres das Comissões e sua aprovação
por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, em Primeira
Votação, o Projeto de Lei nº 009/2025. Em atendimento ao requerimento
do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a dispensa de
interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 009/2025, o mesmo foi colocado em Discussão. O
Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos parabenizou o Vereador
Sérgio Nepomuceno de Souza pela iniciativa e comentou que os munícipes
solicitaram a vários Legisladores que apresentassem Projeto de Lei que
regulamentasse a Lei da Mais-Valia, ressaltando que recentemente pedira
cópia da referida lei que tramitara no passado na Casa. O Vereador frisou
que era fundamental divulgar a Lei da Mais-Valia e aproveitou para
solicitar ao Líder de Governo na Casa, Vereador Amilton Mendes
Henrique, que apresentasse ao Senhor Prefeito a necessidade da sanção
imediata da lei que seria aprovada. O Vereador Carlos Alberto de Andrade
Vasconcelos argumentou que a Lei da Mais-Valia era uma forma de ajudar
os gasparienses e uma fonte de arrecadação para a Prefeitura, visto que o
registro de imóveis gerava imposto predial e renda para o Município, e
externou seu voto favorável à proposição. O Vereador Sérgio Nepomuceno
de Souza destacou que muitos munícipes dependiam da Lei da Mais-Valia
para legalizarem suas obras e adiantou que, depois da sanção da referida lei
municipal, solicitaria a entrega de uma cópia da mesma no Setor de
Fiscalização do Município, com o intuito de facilitar os trâmites legais de
registro de imóveis para os gasparienses. O Senhor Presidente, então,
colocou o Projeto de Lei nº 009/2025 em Votação, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias
para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as
Indicações em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade
Vasconcelos destacou a Indicação n.º 032/2025, de sua autoria, na qual
solicitara ao Executivo que viabilizasse o retorno das obras da ciclovia que
ligava a Avenida Josino Peres ao Bairro Fábrica. O Vereador ressaltou que
esperava os votos favoráveis dos pares à sua proposição e relatou que o
Senhor Prefeito, havia dois anos, iniciara obra de ciclovia na Avenida
Josino Peres, o que criara uma grande expectativa nos moradores do Bairro
Fábrica e também naquelas pessoas que trabalhavam em empresas e
utilizavam a autoescola no local. O Vereador Carlos Alberto de Andrade
Vasconcelos registrou que o tráfego de caminhões, ônibus e carretas
pesadas era intenso na referida avenida e emendou que esses veículos
dividiam o espaço com pedestres, ciclistas e idosos. O Vereador afirmou
que grande parte da obra da ciclovia já fora realizada e frisou que era
importante seu avanço para que fosse finalizada em breve, visto que a
população cobrava a referida melhoria, que traria mais segurança a todos.
O Vereador lembrou que o Chefe do Executivo afirmara que retornaria a
obra da ciclovia e ressaltou que a mão de obra de empresa de serviços
públicos que recentemente retornara ao Município por licitação poderia ser
agregada no local para terminar o serviço de grande importância para a
comunidade do Bairro Fábrica. O Senhor Presidente, então, colocou as
Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em
seguida, o Senhor Presidente adiantou que o Processo n.º 023/2025 seria
apreciado na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 28 de abril.
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença
dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, Tiago Frederico Maia,
Amilton Mendes Henrique, Luiz Roberto Carias, Leonardo Marinho Retto,
Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e Rosiléa Gama e a presença
parcial do Vereador Thiago Ines de Paula, encerrando a Sessão às dezenove
horas e quarenta e cinco minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata,
que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador
Levy Gasparian, dezesseis de abril de dois mil e vinte e ci