sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVY GASPARIAN 
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de julho de 2025 
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, no Sala() Nobre 
Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de ComendadorLevy 
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio As dezenove horas. 
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, 
passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da 
Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se A. leitura do 
Expediente, que constou de Requerimento n.° 013/2025, de Moção n.° 
011/2025 e de Oficio n.° 060/2025/SL, oriundo da Comissão Permanente 
de Licitação do Executivo. Em seguida, passou-se As Pequenas 
Comunicações. Corno não havia oradores inscritos para as Pequenas 
Comunicações, passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para 
serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou em 
Discussão o Requerimento n.° 013/2025, de autoria do Vereador Leonardo 
Marinho Retto, no qual solicitara ao Executivo que enviasse à Casa o 
espelho do Plano Plurianual — PPA, com antecedênciaminimade 30 
(trinta) dias, acompanhado de relatório descritivo e detalhado das novas 
metas e ações previstas. 0 Vereador Carlos Alberto de Andrade 
Vasconcelos adiantou que votaria favorável à proposição de seu par, porém 
destacou que entendia ser a mesma desnecessária, visto que existiam, de 
acordo com a Lei Orgânica do Município, os prazos que deveriam ser 
cumpridos pelo Senhor Prefeito para enviar A Casa o Plano Plurianual — 
PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e o Orçamento Anual. 0 
Vereador ressaltou que não sabia se o Executivo teria tempo hábil para 
atender à solicitação do Vereador Leonardo Marinho Retto, já que sua 
equipe deveria estar em fase final de elaboração do Plano Plurianual — 
PPA, e reiterou que votaria a favor do Requerimento n.° 013/2025, para 
evitar que desse a entender que seu intuito era boicotar o trabalho de seu 
par. 0 Vereador Leonardo Marinho II OS -t .ntuito era 
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solicitar o envio da referida proposição com antecedência, visto que o 
prazo máximo era o dia 31 de agosto. 0 Vereador lembrou que o Plano 
Plurianual — PPA definiria os próximos quatro anos em diversas áreas do 
Município, inclusive o atendimento aos bairros em relação aos pedidos de 
melhorias feitos pelos Legisladores e a manutenção dos novos prédios 
públicos. 0 Vereador Leonardo Marinho Retto argumentou que, se o Plano 
Plurianual — PPA fosse enviado pelo Executivo no dia 15 de agosto, o 
prazo seria atendido, visto que o limite era o dia 31 de agosto, porém 
acrescentou que ficaria dificil para os Legisladores analisarem 
minuciosamente um documento tão extenso em pouco tempo. 0 Vereador 
explicou que só apresentou seu pedido por meio de Requerimento porque 
não existia, na Casa, um outro instrumento pelo qual pudesse fazer tal 
solicitação e afirmou que o envio antecipado do Plano Plurianual — PPA era 
de suma importância para que os Vereadores pudessem contribuir em sua 
elaboração. 0 Vereador Leonardo Marinho Retto sugeriu que, em um 
futuro próximo, poderia ser criada, no Município, a emenda impositiva dos 
Legisladores, instrumento que já existia nos municípios de Três Rios e 
Sapucaia, e que permitia aos Vereadores a indicação de melhorias para 
determinado bairro no Orçamento Municipal. 0 Vereador Thiago Ines de 
Paula adiantou que, seguindo as alegações do Vereador Carlos Alberto de 
Andrade Vasconcelos, também votaria favorável ao Requerimento n.° 
013/2025 e acrescentou que acreditava que os Legisladores teriam um 
tempo hábil para realizarem um estudo detalhado do Plano Plurianual — 
PPA. 0 Senhor Presidente, então, colocou o Requerimento n.° 013/2025 em 
Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente colocou a Moção n.° 011/2025 em Votação, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor 
Presidente registrou a presença dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de 
Souza,DiegoSimões de Lima Salgado, Thiago Ines de Paula, Luiz Roberto 
Carias, Leonardo Marinho Retto, Tiago Frederico Maia e Carlos Alberto de 
Andrade Vasconcelos, encerrando a Sessão às dezenove horas e treze 
minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, 
Primeiro-Secretário, datada e assinada. ComendadorLevyGasparian, sete 
de julho de dois mil e vinte e cinco