sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2021
No dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e um, no Salão Nobre
Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com início às dezoito horas e
trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos
os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na
sequência, da Ata da Sessão Extraordinária do dia 14 de janeiro de 2021,
que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente declarou que estava vago O
cargo de Primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora, já que O Vereador
Leonardo Francisco, eleito para a referida função, fora nomeado no cargo
de Secretário Municipal de Serviços Públicos, conforme Portaria nº.
008/2021/GP. O Senhor Presidente, então, obedecendo ao Regimento
Interno da Casa, anunciou que seria realizada eleição para o cargo de
Primeiro Vice-Presidente da Mesa Diretora e emendou que a Vereadora
Maria Aparecida Ribeiro era a única candidata a ocupar a função. A
Vereadora Maria Aparecida Ribeiro fora eleita por unanimidade pelos
Legisladores presentes e, em seguida, agradeceu aos pares pelos votos
favoráveis que a elegeram para compor a Mesa Diretora no biênio 2021-
2022. A Vereadora destacou que se esforçaria muito para colaborar com os
integrantes da Mesa Diretora e adiantou que, como Primeira Vice-
Presidenta, estaria à disposição para ajudar o Legislativo gaspariense.
Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo |
nº. 002/2021, Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei Municipal n.º
1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação mensal para o
servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de “.
Licitação e Pregão; de Processo nº. 003/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, +
que dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de
Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS — Regime Próprio de
Previdência Social — Levy Prev e dá outras providências; de Processo nº.
004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura de crédito
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adicional especial; e de Requerimento n.º 001/2021. Continuando com os
trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores
inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do
Requerimento n.º 001/2021, de autoria do Vereador Amilton Mendes
Henrique, no qual fora solicitada urgência especial na apreciação do
Processo nº. 002/2021, Projeto de Lei nº. 001/2021, que altera a Lei
Municipal n.º 1.029 de 17 de setembro de 2019 que institui a gratificação
mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão
Permanente de Licitação e Pregão; do Processo nº. 003/2021, Projeto de
Lei nº. 002/2021, que dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do
Município de Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS — Regime
Próprio de Previdência Social — Levy Prev e dá outras providências; e do
Processo nº. 004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura
de crédito adicional especial. O Senhor Presidente colocou o Pedido de
Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a
respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento nº. 001/2021 em
Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente,
então, declarou que os Processos nº. 002/2021, nº. 003/2021 e nº. 004/2021
passariam a constar na Ordem do Dia. Com isso, o Senhor Presidente
suspendeu a Sessão para que a Comissão Permanente de Justiça e Redação,
a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e a Comissão
Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde elaborassem os
Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia. O Senhor
Presidente registrou que, atendendo à solicitação do Vereador Nilton Nei
de Oliveira, que detectara inadequações na redação do Projeto de Lei nº.
001/2021, retiraria de pauta a referida proposição e acrescentou que a
mesma retornaria ao Plenário em outra ocasião. Na sequência, passou-se à
apreciação do Processo nº. 003/2021, Projeto de Lei nº. 002/2021, que
dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de
Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS — Regime Próprio de
Previdência Social — Levy Prev e dá outras providências. Após a leitura e a
aprovação por unanimidade dos Pareceres das Comissões, foi também
aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei nº.
002/2021. Em atendimento ao requerimento da Vereadora Maria Aparecida
Ribeiro, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda),
Votação. Após a leitura de artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 002/2021, 7
o mesmo foi colocado em Votação, sendo aprovado por unanimidade )
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Continuando com os trabalhos, passou-se à análise do Processo nº.
004/2021, Projeto de Lei nº. 003/2021, que autoriza a abertura de crédito
adicional especial. Após a leitura e a aprovação por unanimidade dos
Pareceres das Comissões, foi também aprovado por unanimidade, em
Primeira Votação, o Projeto de Lei nº. 003/2021. Em atendimento ao
requerimento da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro, foi aprovada a
dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura de
artigo por artigo do Projeto de Lei nº. 003/2021, o mesmo foi colocado em
Votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia
mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
registrou que a primeira Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024 seria
realizada na quarta-feira, dia 3 de fevereiro. Não havendo mais nada a
tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores José
Fernando Cheffer, Nilton Nei de Oliveira, Thiago Ines de Paula, Amilton
Mendes Henrique, Tiago Frederico Maia, Sérgio Nepomuceno de Souza,
Diego Simões de Lima Salgado e da Vereadora Maria Aparecida Ribeiro,
encerrando a Sessão. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por
mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian,
vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e um.