sessao nº 50

CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
vvww.camaralevy.rj.gov.br 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2025 
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, no 
Saldo Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador 
LevyGasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio As dezenove 
horas e trinta minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por 
abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na 
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar 
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à leitura 
do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, 
passou-se As Pequenas Comunicações. Como não havia oradores inscritos 
para as Pequenas Comunicações, passou-se A. Ordem do Dia, com a 
apreciação do Processo n.° 075/2025, Projeto de Lei n.° 011/2025, de 
autoria da Vereadora Rosiléa Gama, que denomina "Luzia Cheffer de 
Lima" a via pública que menciona. Após a leitura dos Pareceres das 
Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por 
unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n° 011/2025. Em 
atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi 
aprovada a dispensa de interstício, passando-se A. Segunda Votação. Após a 
leitura da ementa do Projeto de Lei n° 011/2025, foi a referida proposição 
colocada em Votação e aprovada por unanimidade. Continuando com os 
trabalhos, foi analisado o Processo n.° 076/2025, Projeto de Lei n.° 
012/2025, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, que dispõe 
sobre a prioridade no pagamento de precatórios judiciais pelo Poder 
Público Municipal e(Idoutras providências. Passou-se A. leitura dos 
Pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamento, ambos contrários ao Projeto de Lei n° 012/2025. 0 Senhor 
Presidente, em seguida, colocou os Pareceres em Votação, sendo os 
mesmos aprovados por 6 votos a 1. Votaram a favor dos Pareceres os 
VereadoresDiegoSimões de Lima Salgado, Carlos Alberto de Andrade 
Vasconcelos, Ros. eaGama, Tiago Frederico Maia 
Henrique e Thiago Ines de Paula. Votou contra, o Vereador Leonardo 
Marinho Retto. 0 Senhor Presidente, então, obedecendo ao parágrafo 2° do 
artigo 79 e ao artigo 199, ambos do Regimento Interno da Casa, declarou 
que, com a aprovação dos Pareceres das Comissões contrários ao Projeto 
de Lei n° 012/2025, a referida proposição não continuaria sua tramitação na 
Casa e seria encaminhada à Secretaria para arquivamento. Na sequência, 
como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem 
mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores 
Sérgio Nepomuceno de Souza,DiegoSimões de Lima Salgado, Thiago 
Ines de Paula, Amilton Mendes Henrique, Leonardo Marinho Retto, Tiago 
Frederico Maia e Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e da Vereadora 
Rosiléa Gama, encerrando a Sessão as dezenove horas e quarenta minutos. 
Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro￾Secretário, datada e assinada. ComendadorLevyGasparian, vinte e cinco 
de agosto de dois mil e vinte e cinco.