sessao nº 51

CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2025 
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, no Salão 
Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de ComendadorLevy 
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio as dezoito horas e 
cinquenta minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador Sérgio 
Nepomuceno de Souza, Presidente, ocupou a Presidência o Vereador 
Amilton Mendes Henrique, Primeiro Vice-Presidente. Em seguida, o 
Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se A. leitura de 
trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, 
não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. 
Prosseguindo, o Senhor Presidente, obedecendo ao artigo 206 do 
Regimento Interno da Casa e As Resoluções n.° 029/1999 e n.° 059/2006, 
anunciou que faria uso da Tribuna Livre o SenhorLucianoRodrigues 
Mathias,representante legal dos Servidores Públicos Municipais da 
Educação. 0 Vereador Luiz Roberto Carias, com a autorização do Senhor 
Presidente, adentrou o Saldo Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. 
Ocupou a Tribuna, então, o SenhorLucianoRodriguesMathias,Diretor da 
Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato Estadual dos Profissionais de 
Educação do núcleo Três Rios — SEPE/TR. 0 diretor iniciou seu discurso 
agradecendo aos Legisladores e ao Vereador Sérgio Nepomuceno de 
Souza, Presidente da Casa, pela abertura de um espaço para uma 
representação sindical que atuava exclusivamente em defesa dos direitos 
dos Servidores e Servidoras da Educação Pública. 0 SenhorLuciano 
RodriguesMathiaslembrou que o Sindicato Estadual dos Profissionais de 
Educação carregava uma história de 48 anos de existência, o que o tornava 
uma das maiores representações sindicais da América Latina, e emendou 
que aquele momento representava o fortalecimento do processo 
democrático, visto que o Legislativo abria suas portas, através da Tribuna 
Livre, para uma representação sindical tratar dos direitos dos Servidores 
Públicos Municipais da Educação. 0 diretor, em seu discurso, apresentou 
as seguintes demandas da categoria: situação dos estagiários e estagiárias 
ainda não formados que desempenhavam, nas escolas, função de mediação 
pedagógica com crianças portadoras de deficiências, com a ressalva de que 
deveriam ser contratados estagiários estudantes de Pedagogia e de 
Psicologia para atuarem na função; solicitação de criação de comissão para 
revisão e atualização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério 
Público; ressarcimento das horas-extras em debito referentes aos meses 
finais de 2024; revisão da gratificação das equipes gestoras, visto que era 
fundamental valorizar o trabalho de professores e professoras que 
ocupavam cargos de direção das escolas; implementação de gratificações 
relativas ao exercício da função para merendeiras e auxiliares de serviços 
gerais, que executavam trabalhos pesados e insalubres; redução da jornada 
de trabalho das auxiliares de desenvolvimento infantil, trabalhadoras que 
atuavam diretamente nas creches e eram responsáveis pelas ações 
pedagógicas nas salas de aula, função que se tomava muito exaustiva e 
penosa devido a carga horária semanal; concessão de auxílio-transporte 
para os profissionais que residiam em outros municípios. Continuando seu 
discurso, o SenhorLucianoRodriguesMathiasregistrou que fora aprovado, 
naCamarados Deputados, o Projeto de Lei Complementar n.° 173/2025, 
que autorizava o descongelamento do tempo de serviço dos Servidores 
Públicos durante a pandemia, e emendou que os Servidores Públicos 
Municipais da Educação esperavam que tal medida também fosse tomada 
no Município. 0 diretor frisou que era fundamental que os Legisladores se 
posicionassem a favor da categoria para que o Executivo enviasse a Casa 
Projeto de Lei que devolvesse aos trabalhadores o tempo congelado e que 
também já previsse o pagamento retroativo dos beneficios. 0 representante 
legal dos Servidores Públicos Municipais da Educação destacou a 
necessidade de reposição das perdas salariais e lembrou que o Executivo 
não esclareceu as razões pelas quais a referida reposição não tinha sido 
feita em 2025 nem se existia um planejamento de como os Servidores 
seriam ressarcidos das perdas. 0 SenhorLucianoRodriguesMathias 
declarou que os Servidores Públicos deviam ser respeitados e valorizados e 
argumentou que, apesar da importância dos bons números do Município 
nas avaliações que geravam o Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica — IDEB, a Educação de qualidade era feita no dia a dia, com o afeto, 
o carinho e a dedicação dos Servidores e Servidoras deLevyGasparian. 
Senhor Presidente, em seguida, obedecendo ao que preceituava a 
Resolução n.° 029/1999, declarou que os Legisladores podiam fazer 
perguntas ao orador. 0 Vereador Leonardo Marinho Retto registrou que, 
em um período critico no inicio do mandato, oferecera, em seu instituto, 
curso de formação e preparação de monitores e emendou que nenhum dos 
formados fora aproveitado no Município, 0 Vereador destacou que, em 
razão de a regência dos professores não ter sido aplicada, criara, em seu 
instituto, uma forma, um regulamento para a formação dos profissionais da 
Educação que lhes permitisse o recebimento gradativo da regência. 
Vereador Leonardo Marinho Retto afirmou que defendia que os 
profissionais que dedicavam parte de seu tempo com as crianças deveriam 
ser muito valorizados. 0 Vereador aproveitou para parabenizar o Senhor 
LucianoRodriguesMathiaspela pauta apresentada e pelas explanações. Na 
sequência, o Vereador Luiz Roberto Carias, depois de se desculpar pelo 
atraso, frisou que acreditava que provavelmente os estagiários que estavam 
atuando emareaspedagógicas nas escolas eram formandos ou já formados. 
0 Vereador ressaltou que, para atuar naareaeducacional, era fundamental 
que o estagiário possuísse formação adequada para atuar com as crianças e 
parabenizou o representante dos profissionais da Educação pela pauta 
apresentada. 0 Vereador Luiz Roberto Carias disse que era importante que 
os Legisladores levassem ao Executivo as reivindicações da categoria com 
o intuito de obter o melhor para a Educação no Município. 0 Vereador 
Amilton Mendes Henrique lembrou que, como Servidor do Município, 
também perdera direitos com o congelamento do tempo de serviço 
estabelecido no período da pandemia e acrescentou que já conversara com 
o Senhor Prefeito sobre o assunto. 0 Vereador adiantou que os 
Legisladores levariam as reivindicações ao Chefe do Executivo e emendou 
que era fundamental estudar formas de atender aos profissionais da 
Educação do Município. Retomando o uso da palavra, o SenhorLuciano 
RodriguesMathiasponderou que o objetivo de sua vinda à Casa era 
realmente estabelecer diálogo com o Poder Público e colocar o setor 
jurídico do SEPE A disposição para auxiliar o Executivo e o Legislativo na 
resolução das questões referentes à categoria. 0 diretor reiterou seus 
agradecimentos ao Presidente do Legislativo e aos demais Legisladores e 
ressaltou, para finalizar, que certamente ocorreria um avanço na resolução 
das demandas apresentadas pelos profissionais da Educação do Município. 
Em seguida, passou-se à leitura do Expediente. Como não havia matérias 
para serem lidas no Expediente, passou-se as Pequenas Comunicações. 
Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, 
passou-se à Ordem do Dia. Como não havia matérias para serem apreciadas 
na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a 
presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique,DiegoSimões de 
Lima Salgado, Thiago Ines de Paula, Luiz Roberto Carias, Leonardo 
Marinho Retto, Tiago Frederico Maia e Carlos Alberto de Andrade 
Vasconcelos e da Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão às 
dezenove horas e trinta minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, 
que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador 
LevyGasparian, vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco.