sessao nº 52

CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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Ata da Sessão Ordinária realizada em 1° de setembro de 2025 
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre 
Vereador Jose Francisco Xavier, nesta cidade de ComendadorLevy 
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio as dezenove horas e trinta 
minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os 
trabalhos, passando a leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da 
Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi 
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se a leitura do Expediente, 
que constou da Indicação n° 056/2025, de autoria do Vereador Carlos Alberto ' 
de Andrade Vasconcelos; do Processo n° 077/2025, Projeto de Lei n° 013, de 
01 de setembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a tabela C. 
Cargos de Provimento em Comissão(CPC) Ordenados por Simbolos do Anexo 
da Lei n°752, de 29 de março de 2012; e, o Processo n° 078/2025, Mensagem 
do Executivo n° 16/2025, Projeto de Lei n° 14 de 01 de setembro de 2025, que 
dispõe sobre o Plano Prurianual do Município de ComendadorLevyGasparian 
para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providencias, cujos anexos, em 
razão de seu elevado volume e complexidade, por deliberação do Plenário, 
foram dados por lidos, determinando o Senhor Presidente o fornecimento de 
cópias, digitais ou físicas, para todos os Vereadores da integridade do 
referenciado projeto. Em seguida, nas Pequenas Comunicações, o Senhor 
Presidente convidou o Vereador Leonardo Marinho Retto, devidamente inscrito 
no Registro de Oradores para a presente sessão, para usar da palavra. 
Assumindo a tribuna, o Vereador Leonardo Marinho Reto frisou que a proposta 
do Executivo para o PPA - Plano Plurianual do Município somente agora 
encaminhado para esta Casa Legislativo violou o prazo constitucional, o qual, 
segundo o parlamentar, encerrou-se em 31 de agosto último, lamentando o 
ocorrido. Declarou que a referida proposição é de extremo interesse público, 
pois dela depende proposta orgamentária_kara 2026, temendo haver 
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't c/42 

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necessidade de sua votação as pressas, podendo isso prejudicar o 
conhecimento integral da matéria por esta Casa. Por fim, destacou que, numa 
negativa de eventual pedido de'vistas para estudar melhor o Plano Plurianual, 
não descarta recorrer ao Poder Judiciário para a manutenção de suas 
prerrogativas, finalizando seu pronunciamento. Na sequência, como não havia 
matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente 
informou que, para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 03 de 
setembro, será analisado o Processo n° 077/2025 e, não havendo mais nada a 
tratar, registrou a presença dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, 
DiegoSimões de Lima Salgado, Thiago Ines de Paula, Amilton Mendes 
Henrique, Leonardo Marinho Retto, Luiz Roberto Carias, Tiago Frederico Maia 
e Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, encerrando a Sessão às vinte horas 
e cinco minutos. Dos trabalhos lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, 
Primeiro-Secretário, datada e assinada. ComendadorLevyGasparian, primeiro 
de setembro de dois mil e vinte e cinco. 
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