sessao nº 54

CÂMARA MUNICIPAL 
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Ata da Sessão Ordinária realizada em 10 de setembro de 2025 
Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre 
Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de ComendadorLevy 
Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio ás dezenove horas e sete 
minutos. 0 Senhor Presidente, verificando haver número legal, deu por abertos 
os trabalhos, passando à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, 
da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, 
foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, não havendo matérias para o 
Expediente, passou-se as Pequenas Comunicações, tendo-se registrado como 
único orador o Vereador Leonardo Marinho Retto, o qual foi convidado para 
usar a tribuna. Usando da palavra, o Vereador Leonardo Marinho Retto 
declarou que esteve estudando o PPA — Plano Plurianual do Município para o 
quatriênio 2026-2029, constando que muitas questões lhe chamaram a atenção 
e que julgou serem importantes para o conhecimento da Casa. Dentre as 
diversas questões suscitadas pelo orador, constou o programa Café do 
Trabalhador, o qual somente tem previsão orçamentária para sua execução 
prevista no PPA para o exercício de 2026 e não mais para os exercícios 
seguintes; assim como para o programa Atenção Odontológica destinado ao 
atendimento de nossa população, com dotações zeradas, o que impossibilitaria 
sua continuidade. Disse que estes, dentre outros, são programas sociais e de 
saúde pública de grande interesse de nossa população e cujas dotações 
deveriam ser examinadas com a máxima atenção pela Casa. Também tratou 
sobre os recursos previstos para as chamadas Verbas de Contingência que, 
extremamente elevadas face aos valores dos orçamentos anuais do Município, 
não podem ser deslocadas para outras áreas, face a legislação aplicável, 
salientando também que o programa de Educação Especial não dispõe de 
dotação e que a área de Saúde Pública tem recursos previstos abaixo dos 
parâmetros legais mínimos para investimentos no setor, exemplificando que a 
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área de Saneamento tem previsão de gastos mensais de quatro mil reais, e o 
Museu Rodoviário a previsão de três mil reais por ano, reafirmando que o PPA 
tem previsões de dotações precárias para setores importantes. Ainda sobre o (?, 
PPA disse o Vereador Leonardo Marinho Retto que pretende apresentar 
emendas ao referido Plano com vistas a sua melhor adequação e de resguardo s 
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pelo Legislativo de seu controle e aplicação. Por fim, informou a Casa que o 
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pagamento devido pelo Município do FGTS encontra-se em atraso desde C.) 
janeiro do corrente ano, com reflexos no CALC, o que pode causar problemas 
em eventuais convênios com a Caixa Econômica Federal para a alocação de 
recursos públicos no Município, e encerrou seu pronunciamento. E, não 
havendo mais nada a tratar, registrou-se a presença dos Vereadores Sérgio 
Nepomuceno de Sousa, DiegoSimões de Lima Salgado, Thiago Ines de Paula, 
Amilton Mendes Henrique, Leonardo Marinho Retto, Luiz Roberto Carias, Tiago 
Frederico Maia e Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, encerrando a 
Sessão ás dezenove horas e trinta e dois minutos. Dos trabalhos lavrou-se a 
presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. 
ComendadorLevyGasparian, dez de setembro de dois mil e vinte e cinco.