sessao nº 56

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CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.o.gov.br 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2025 
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no 
Saldo Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador 
LevyGasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio as dezenove 
horas e dezoito minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu 
por abertos os trabalhos, passando-se a leitura de trecho da Bíblia Sagrada 
e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse 
falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se à 
leitura do Expediente, que constou de Processo n.° 080/2025, Mensagem do 
Executivo n.° 018/2025, Projeto de Lei n° 016/2025, que dispõe sobre a 
autorização para a cessão de uso de espaço público municipal à Fundação 
de Apoio Escola Técnica — FAETEC e da outras providências; e de 
Requerimento n.° 014/2025. Em seguida, passou-se as Pequenas 
Comunicações. Como não havia oradores inscritos para as Pequenas 
Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.° 014/2025, de 
autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual solicitara urgência 
especial na apreciação do Processo n.° 080/2025. 0 Senhor Presidente 
colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem 
quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.° 
014/2025 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. 0 
Senhor Presidente, então, declarou que o Processo n°. 080/2025 passaria a 
constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as 
Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, 
passou-se a. Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n° 079, 
Mensagem do Executivo n° 17/2025, Projeto de Lei n° 15, de 05/09/2025, 
que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios 
fluminenses de Areal, ComendadorLevyGasparian,Paraibado Sul, são 
José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Três Rios, visando a 
criação do Consórcio Multifinalitario dos Municípios do Estado do Rio de 
Janeiro — COMRIO, para se constituírem enquanto Consórcio Público de 
7: e a 
Direito Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107/05 e Decreto Federal 
n° 6.017/07 e da outras providências. Após a leitura dos Pareceres das 
Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por 
unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n° 015/2025. Em 
atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi 
aprovada a dispensa de interstício, passando-se A. Segunda Votação. Após a 
leitura da ementa do Projeto de Lei n° 015/2025, foi a referida proposição 
colocada em Votação e aprovada por unanimidade. Continuandocornos 
trabalhos, foi analisado o Processo n.° 080/2025, Mensagem do Executivo 
n.° 018/2025, Projeto de Lei n° 016/2025, que dispõe sobre a autorização 
para a cessão de uso de espaço público municipal A. Fundação de Apoio 
Escola Técnica — FAETEC e da outras providências. Após a leitura dos 
Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também 
aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n° 
016/2025. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes 
Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se à Segunda 
Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n° 016/2025, foi a 
referida proposição colocada em Votação e aprovada por unanimidade. Na 
sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem 
do Dia nem mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença 
dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza,DiegoSimões de Lima 
Salgado, Amilton Mendes Henrique, Luiz Roberto Carias, Tiago Frederico 
Maia e Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e da Vereadora Rosiléa 
Gama, encerrando a Sessão as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. 
Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro￾Secretário, datada e assinada. ComendadorLevyGasparian, dezessete de 
setembro de dois mil e vinte e cinco.