sessao nº 67

CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2025 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no 
Saldo Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador 
LevyGasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio as dezenove 
horas e vinte minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador 
Sérgio Nepomuceno de Souza, Presidente, e do Vereador Amilton Mendes 
Henrique, Primeiro Vice-Presidente, ocupou a Presidência o Vereador Luiz 
Roberto Carias, Segundo Vice-Presidente. 0 Senhor Presidente, então, deu 
por abertos os trabalhos, passando-se A. leitura de trecho da Bíblia Sagrada 
e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse 
falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se 
leitura do Expediente, que constou de Oficio n.° 099/2025/SL, oriundo da 
Comissão Permanente de Licitação do Executivo. Continuando com os 
trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores 
inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se A. Ordem do Dia, com 
a apreciação, em Primeira Votação, do Projeto de Lei n.° 017/2025, que 
estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2026, e que integrava 
o Processo n.° 082/2025. Após leitura dos Pareceres das Comissões 
Permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, foram 
ambos aprovados por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente 
colocou o Projeto de Lei n.° 017/2025 em Primeira Discussão. 0 Vereador 
Leonardo Marinho Retto registrou que conversara com o Senhor Prefeito 
sobre o Projeto de Lei n.° 017/2025 e adiantou seu voto favorável à 
proposição, com o intuito de não atrapalhar a Administração. 0 Vereador 
frisou que o Executivo deveria ter cautela, visto que o Plano Plurianual do 
Município para o quadriênio 2026 a 2029, que seria enviado ao Tribunal de 
Contas do Estado, estava muito diferente do Orçamento do Município para 
o Exercício de 2026, e emendou que sugerira ao Senhor Prefeito que 
conversasse com sua equipe para realizar os devidos ajustes. 0 Vereador 
Leonardo Marinho Retto comentou que a situação mencionada era 
prejudicial ao próprio Executivo, já que o desencontro de dotações 
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orçamentárias poderia causar prejuízos na análise das Contas da 
Administração do Senhor Prefeito que seria realizada pelo Tribunal de 
Contas do Estado, e reiterou seu voto favorável à proposição. 0 Senhor 
Presidente colocou o Projeto de Lei n°. 017/2025 em Primeira Votação, 
sendo a proposição aprovada por unanimidade. Em seguida, como não 
havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente adiantou que a Segunda Votação do Projeto de Lei n.° 017/2025 
seria realizada depois de respeitado o prazo regimental de 10 (dez) dias. 
Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença 
dos Vereadores Luiz Roberto Carias,DiegoSimões de Lima Salgado, 
Leonardo Marinho Retto, Tiago Frederico Maia e Carlos Alberto de 
Andrade Vasconcelos, encerrando a Sessão às dezenove horas e vinte e sete 
minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, 
Primeiro-Secretário, datada e assinada. ComendadorLevyGasparian, vinte 
e s te de outubro de dois mil e vinte e cinco.