sessao nº 74

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CÂMARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador José Francisco Xavier no 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
vvww.camaralevy.rj.gov.br 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de novembro de 2025 
Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, no 
Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador 
LevyGasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com inicio As dezenove 
horas e vinte minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por 
abertos os trabalhos, passando-se A leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na 
sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar 
a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, passou-se A leitura 
do Expediente. Como não havia matérias para serem lidas no Expediente, 
passou-se As Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador 
Amilton Mendes Henrique, que iniciou seu discurso ressaltando que 
solicitaria ao Senhor Presidente que enviasse Oficio ao Chefe do Executivo 
no qual comunicasse seu afastamento do cargo de Líder de Governo na 
Casa e solicitasse a indicação de outro Legislador para ocupar a referida 
função. 0 Vereador explicou que, apesar de não ter nada contra o Senhor 
Prefeito, não dava para permanecer como Líder de Governo na Casa, já que 
não conseguia resolver os problemas de seu bairro, e emendou que suas 
Indicações não eram atendidas. 0 Vereador Amilton Mendes Henrique 
argumentou que alguns Secretários de Governo não atendiam os 
Legisladores e aproveitou para externar sua insatisfação com os referidos 
integrantes do Governo, que se comportavam como se fossem donos do 
Município e como se quisessem mandar mais do que o Chefe do Executivo. 
0 Vereador comentou que alguns Secretários Municipais demonstravam 
aborrecimento ao receberem Indicações e Oficios de Legisladores nos quais 
apresentavam solicitações que beneficiariam os munícipes. 0 Vereador 
adiantou que, daquele momento em diante, apresentaria suas Indicações na 
Casa e um Oficio endereçado ao Secretário de Governo responsável pela 
Areareferente ao serviço que solicitara em sua proposição. Em seguida, o 
Vereador Amilton Mendes Henrique lembrou que não fora atendido seu 
pedido de melhoria na estrada do Cemitério do Sabiá, emMontSerrat, e 
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acrescentou que parecia que Secretários Municipais entendiam que o 
Legislador queria se vangloriar com a população, aproveitando-se do 
serviço que o integrante do Governo realizava. 0 Vereador externou que 
não se preocupava com o que os Secretários Municipais pensavam dos 
Legisladores e afirmou que a função dos integrantes do Governo era 
atender os gasparienses. Prosseguindo, o Vereador Amilton Mendes 
Henrique frisou que esperava que outro Legislador pudesse realizar um 
trabalho melhor que o seu como Líder de Governo na Casa e ressaltou que 
sempre colaborara com a aprovação, em regime de urgência, de Projetos de 
Lei do Executivo, porém adiantou que, a partir daquele momento, gostaria 
que os prazos para apreciação de proposições estabelecidos no Regimento 
Interno do Legislativo fossem cumpridos e que os Legisladores tivessem 
mais tempo de analisar Projetos de Lei que eram enviadas à Casa pelo 
Senhor Prefeito. 0 Vereador destacou que alguns Secretários Municipais 
não demonstravam credibilidade em relação aos Legisladores e 
complementou que os integrantes do Governo deviam respeitar os 
representantes da população. Em aparte, o Vereador Luiz Roberto Carias 
declarou que concordava com seu par em relação ao que dissera sobre os 
Secretários Municipais e relatou que os Legisladores realmente tinham 
dificuldades de acesso aos referidos integrantes do Governo para 
solicitarem melhorias para os munícipes. 0 Vereador lembrou que as 
Indicações não eram atendidas e emendou que alguns Secretários de 
Governo não respeitavam os Legisladores. Retomando o uso da palavra, o 
Vereador Amilton Mendes Henrique reiterou que não tinha nenhum 
problema com o Senhor Prefeito e externou que estava chateado com 
alguns Secretários Municipais, ressaltando que exporia no Facebook, rede 
social na Internet, o não atendimento as suas solicitações de melhorias para 
os gasparienses. 0 Vereador adiantou que, daquele momento em diante, 
apresentaria Indicação na Casa, enviaria Oficio ao Secretário Municipal e, 
em seguida, postaria relatos no Facebook, caso seu pedido não fosse 
atendido pelo representante da pasta. 0 Vereador Amilton Mendes 
Henrique afirmou que, durante os dez meses em que ocupara o cargo de 
Líder de Governo na Casa, sentira-se desrespeitado, visto que não recebera 
antecipadamente os Projetos de Lei que seriam analisados. 0 Vereador 
aproveitou para parabenizar o Senhor Presidente por sua condução dos 
trabalhos na Casa, porém solicitou ao Chefe do Legislativo que não mais 
incluísse na QTdem do Dia os Projetos de Lei do Executivo que chegassem 
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pouco antes do inicio da Sessão Ordinária. 0 Vereador Amilton Mendes 
Henrique adiantou que continuaria respeitando os posicionamentos de seus 
pares e argumentou que seu intuito era mostrar a alguns Secretários 
Municipais que eles tinham que respeitar os Legisladores. 0 Vereador 
ressaltou que poucos Secretários de Governo faziam por merecer os cargos 
que ocupavam e acrescentou que não dependera de votos desses integrantes 
do Governo em nenhuma de suas cinco vitórias nas eleições municipais. 0 
Vereador Amilton Mendes Henrique frisou que os Secretários Municipais 
que quisessem demonstrar força deveriam vir como candidatos ao cargo de 
Legislador nas próximas eleições e, para finalizar, agradeceu ao Senhor 
Presidente por tudo que fazia por sua pessoa e parabenizou o Chefe do 
Legislativo pelo excelente trabalho na Administração da Casa. 
Continuando com os trabalhos, como não havia mais oradores inscritos 
para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a 
apreciação do Processo n.° 087/2025, Mensagem do Executivo n.° 
023/2025, Projeto de Lei n.° 021/2025, que altera o inciso I do artigo 4.° da 
Lei Municipal n.° 1.256, de 14 de novembro de 2024. Após a leitura dos 
Pareceres das Comissões e sua aprovação por unanimidade, foi também 
aprovado por unanimidade, em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.° 
021/2025. Em atendimento ao requerimento do Vereador Amilton Mendes 
Henrique, foi aprovada a dispensa de interstício, passando-se A. Segunda 
Votação. Após a leitura da ementa do Projeto de Lei n.° 021/2025, foi a 
referida proposição colocada em Votação e aprovada por unanimidade. Na 
sequência, foi apreciado o Processo n.° 088/2025, Mensagem do Executivo 
n.° 024/2025, Projeto de Lei n.° 022/2025, que autoriza o Município a 
conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e 
localizados na área urbana. Após a leitura dos Pareceres das Comissões e 
sua aprovação por unanimidade, foi também aprovado por unanimidade, 
em Primeira Votação, o Projeto de Lei n.° 022/2025. Em atendimento ao 
requerimento do Vereador Amilton Mendes Henrique, foi aprovada a 
dispensa de interstício, passando-se à Segunda Votação. Após a leitura da 
ementa do Projeto de Lei n.° 022/2025, foi a referida proposição colocada 
em Votação e aprovada por unanimidade. Em seguida, como não havia 
mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a 
tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Sérgio 
N omuceno de Souza,DiegoSimões de Lima Salgado, Tiago Frederico 
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Maia, Amilton Mendes Henrique, Luiz Roberto Carias e Carlos Alberto de 
Andrade Vasconcelos e da Vereadora Rosilea Gama, encerrando a Sessão as 
dezenove horas e trinta e sete minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente 
Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador 
LevyGasparian, dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco. 
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