sessao nº 83

CÂMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
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Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2025
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no
Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador |
Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezenove
horas e quatro minutos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu
por abertos os trabalhos e, na sequência, na ausência do Vereador Diego
Simões de Lima Salgado, Primeiro-Secretário, e do Vereador Thiago Ines
de Paula, Segundo-Secretário, nomeou o Vereador Tiago Frederico Maia
Primeiro-Secretário ad hoc. Prosseguindo, passou-se à leitura de trecho da
Bíblia Sagrada e, em seguida, da Ata da Sessão Ordinária do dia 15 de
dezembro e da Ata sintética da Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro,
que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foram aprovadas por
unanimidade. Continuando com os trabalhos, passou-se à leitura do
Expediente, que constou de Processo nº 95/2025, Mensagem do Executivo
nº 29/2025, Projeto de Lei nº 26/2025, que dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian
com seu Regime Próprio de Previdência Social — Comendador Levy
Gasparian Prev — Levy Prev, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida
pela Emenda Constitucional n.º 136, de 9 de setembro de 2025. Durante a
leitura da referida proposição, a Vereadora Rosiléa Gama, com a
autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu
lugar no Plenário. Em seguida, foi iniciada a leitura do Processo nº
96/2025, Mensagem do Executivo nº 30/2025, Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para
fins urbanos no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras
providências. Devido à extensão do texto do Projeto de Lei Complementar,
o Senhor Presidente, com a anuência dos pares, declarou que a parte
restante da proposição seria dada como lida e adiantou que cópias de seu
texto integral seriam enviadas aos Legisladoreg. Continuando com
TC le.
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trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Como não havia oradores
inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia.
Como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem
mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores
Sérgio Nepomuceno de Souza, Tiago Frederico Maia, Luiz Roberto Carias,
Leonardo Marinho Retto e Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos e da
Vereadora Rosiléa Gama, encerrando a Sessão às dezenove horas e trinta e
quatro minutos. Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim,
Primeiro-Secretário, datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, vinte
e dois de dezembro de dois mil e vinte e cinco.