sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
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Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 05 de janeiro de 2026
Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre
Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de (Comendador Levy
Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com inicio às dezenove horas e
vinte e cinco minutos, convocada pela Presidência da Casa para analisar a
Mensagem do Executivo nº 029/2025, Projeto de Lei nº 26/2025, que “Dispõe
sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de
Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social —
Comendador Levy Gasparian Prev — Levy Prev, de que tratam os arts. 115 e
117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de
2025. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu abertos os trabalhos e
passou-se à leitura da Bíblia Sagrada e, em seguida, da Ata da Sessão
Ordinária do dia 22 de dezembro de 2025 que, não havendo quem quisesse
falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Continuando, não havendo
Expediente e nem Pequenas Comunicações, passou-se a Ordem do Dia,
constante do Processo 095/2025, Mensagem do Executivo nº 029/2025,
Projeto de Lei nº 26/2025, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento
de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com seu Regime
Próprio de Previdência Social - Comendador Levy Gasparian Prev — Levy
Prev, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias — ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº
126, de 9 de setembro de 2025”. Prosseguindo, O Senhor Presidente informou
que devido a ausência dos vereadores Amilton Mendes Herrique e Luiz
Roberto Carias, respectivamente, Presidente e Membro da Comissão
Permanente de Justiça e Redação, retiraria de pauta o Projeto de Lei nº
26/2025 por falta de análise e consequentemente do Parecer da citada
Comissão Permanente. Prosseguindo, não havendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Sérgio Nepomuceno
de Souza, Diego Simões de Lima Salgado, Thiago Inês de Souza, Carlos
Alberto de Andrade Vasconcelos, Tiago Frederico Maia, Leonardo Marinho
Retto e da Vereadora Rosiléa Gama e, em seguida, convocou Sessão
Extraordinária para o dia 12 de janeiro de 2026, ás 18h30, na sede do
Legislativo, para deliberar sobre a seguinte Pauta: Processo 095/2025,
Mensagem do Executivo nº 029/2025, Projeto de Lei 26/2025, que “Dispõe
sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de
Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social —
Comendador Levy Gasparian Prev — Levy Prev, de que tratam os arts. 115 e
117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — ADCT, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de
2025”, e encerrou a Sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos.
Dos trabalhos, lavrou-se a presente Ata, que vai por mim, Primeiro-Secretário,
datada e assinada. Comendador Levy Gasparian, cinco de janeiro de dois mil e
vinte e seis.
“trio 4,2 Pale “Ca, A
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